Art.º 154 · Despacho n.º 10347/2026 — Conceito

1 -São estudantes dirigentes associativos jovens da UC os que, pertencendo aos órgãos sociais de associações de jovens sediadas no território nacional e inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ), são considerados como elegíveis pela Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, na sua redação atual e cuja condição seja certificada pelo IPDJ, I. P.
2 -Consideram-se ainda estudantes dirigentes associativos jovens da UC:
1. a)Cinco estudantes pertencentes a cada Direção de Secções da AAC;
2. b)Cinco elementos de cada Direção de Organismos Autónomos da AAC;
3. c)Elementos da Direção de cada um dos Núcleos de Estudantes da AAC de acordo com o seguinte escalonamento: cinco elementos para os núcleos que representam até 499 estudantes; 11 elementos para os que representam entre 500 e 1499 estudantes; 15 elementos para os que representam entre 1500 e 2999 estudantes; 17 elementos para os que representam mais de 3000 estudantes;
4. d)Todos os membros da Direção-Geral, Conselho Fiscal, Conselho Disciplinar e Mesa da Assembleia Magna da AAC, até ao máximo de 43 estudantes.

Artigo 154.º — Conceito