Os/as estudantes que pretendam obter o presente estatuto devem apresentar requerimento dirigido ao/à Reitor/a da UC, acompanhado de declaração comprovativa emitida pelos serviços competentes do Instituto de Segurança Social (ISS I. P.), que atestem a condição de Cuidador Informal, da qual constem, designadamente, os seguintes elementos:
- a)A identificação de estudante;
- b)A condição e qualificação do tipo de Cuidador Informal;
- c)A identificação e condição da Pessoa Cuidada;
- d)Outros aspetos relevantes para o percurso escolar do/a estudante, quando existam.