Art.º 246 · Despacho n.º 10347/2026 — Princípios gerais de creditação

1 -A creditação é feita com base no reconhecimento do nível de formação e competências e da sua adequação às áreas científicas do ciclo de estudos em que o/a estudante se inscreve, não se exigindo equivalência de conteúdos.
2 -A creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área em que foram obtidos.
3 -A creditação é feita em área científica, em situações excecionais, sempre que não seja possível estabelecer correspondência com uma unidade curricular do plano de estudos do ciclo de estudos a frequentar, devendo constar a fundamentação que esteve na base da atribuição.
4 -Na creditação efetuada deve ser detalhada a formação ou a experiência profissional, bem como a fundamentação que esteve na base da sua atribuição.
5 -A mesma formação não pode ser creditada mais do que uma vez no mesmo ciclo de estudos.
6 -Não podem ser creditadas partes de unidades curriculares.
7 -Não são passíveis de creditação:
1. a)O ensino ministrado em ciclos de estudos, conferentes ou não de grau académico, cujo funcionamento não foi autorizado nos termos da lei;
2. b)O ensino ministrado em ciclos de estudos, conferentes ou não de grau académico, fora da localidade e instalações a que se reporta a acreditação e ou o registo.
8 -No caso de reingresso:
1. a)É creditada a totalidade da formação obtida durante a anterior inscrição no mesmo ciclo de estudos ou no que o antecedeu;
2. b)Em casos devidamente fundamentados em que, face ao nível ou conteúdo de algumas unidades curriculares, não seja possível considerar a totalidade da formação obtida durante a anterior inscrição, o número de ECTS a realizar para a atribuição do grau ou diploma não pode ser superior em 10 % ao que resulta da regra fixada no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, na sua redação atual.
9 -O reconhecimento, para efeitos de prosseguimento de estudos, de experiência profissional ou outra formação não abrangida pelos números anteriores, expressa em ECTS, deve traduzir as competências efetivamente alcançadas pelo seu titular.
10 -O processo de creditação na UC, em ciclos de estudos em associação ou situações abrangidas por acordos ou protocolos estabelecidos na UC, obedece às regras definidas na sua criação e expressas na respetiva regulamentação, desde que não contrariem as previstas no presente regulamento.
11 -As unidades curriculares realizadas ao abrigo de um programa de mobilidade outgoing são creditadas no plano de estudos do/a estudante em consonância com o contrato de estudos celebrado, não se exigindo equivalência de conteúdos. A adequação das classificações atribuídas deve respeitar as grelhas de equivalência de classificações a elaborar pela UO em articulação com a DRI.

Artigo 246.º — Princípios gerais de creditação

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