Art.º 32 · Despacho n.º 10347/2026 — Inscrição em frequência

1 -Nos anos subsequentes ao da matrícula o/a estudante deve realizar a sua inscrição no ciclo de estudos, de acordo com o definido no artigo 10.º, tendo em consideração o seu percurso escolar, as condições definidas no plano de estudos, o regime de prescrição, a regularização do pagamento de propinas, os prazos académicos definidos por despacho reitoral e o calendário escolar definido pela UC para o respetivo ano letivo.
2 -As licenciaturas estão sujeitas ao regime de prescrição do direito à inscrição previsto nos artigos 229.º a 233.º

Artigo 32.º — Inscrição em frequência