Art.º 49 · Despacho n.º 10347/2026 — Especificidades dos ciclos integrados

1 -Quando o acesso ao exercício de uma determinada atividade profissional seja fixado por normas legais ou resulte de prática estável e consolidada da União Europeia, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre pode ter uma duração normal compreendida entre os 10 e os 12 semestres curriculares de trabalho, ou equivalente, e entre 300 e 360 ECTS.
2 -É conferido o grau de licenciado a quem tenha realizado os 180 ECTS correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares de trabalho, ou equivalente, com denominação diferente da do grau de mestre.

Artigo 49.º — Especificidades dos ciclos integrados