Art.º 60 · Despacho n.º 10347/2026 — Condições de acesso e ingresso

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:
1. a)Os/as titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
2. b)Os/as titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo CC/CTC da UO responsável pela sua edição;
3. c)Os/as detentores/as de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo CC/CTC da UO onde pretendam ser admitidos/as.
2 -O reconhecimento referido nas alíneas b) e c) do número anterior apenas permite o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, não conferindo ao/à seu/sua titular a equivalência ao grau de licenciado ou mestre, ou o seu reconhecimento.
3 -As condições de ingresso devem ser definidas nas normas regulamentares dos ciclos de estudos e devidamente explicitadas nos Avisos de Abertura.

Artigo 60.º — Condições de acesso e ingresso