Art.º 72 · Despacho n.º 10347/2026 — Aceitação da tese

1 -Nos 60 dias úteis subsequentes à nomeação, o júri profere despacho no qual declara aceite a tese ou, em alternativa, recomenda, fundamentadamente, ao/à doutorando/a a sua reformulação.
2 -Havendo aceitação da tese, o júri designa até dois/duas arguentes principais para a discussão da tese, que não sejam orientadores/as, devendo pelo menos um/a deles/as ser externo/a à UC.
3 -No âmbito das provas públicas podem intervir todos os restantes membros do júri.
4 -No caso de recomendação de reformulação de tese, prevista no n.º 1, o/a doutorando/a dispõe de um prazo de 120 dias úteis, improrrogável, para a efetuar, ou para declarar que a pretende manter tal como a apresentou.
5 -Se optar pela reformulação, o/a doutorando/a deve submeter uma versão reformulada da tese no NONIO.
6 -Esgotado o prazo referido no n.º 4, se o/a candidato/a não tiver submetido a tese reformulada e não tiver declarado que a pretende manter como a apresentou, é finalizada a matrícula e inscrição do/a estudante no respetivo ciclo de estudos, não podendo o/a mesmo/a voltar a apresentar-se a prova pública sem candidatura, admissão e frequência do ciclo de estudos.
7 -Caso o/a candidato/a apresente, no prazo referido no n.º 4, declaração de que pretende manter a tese sem qualquer tipo de reformulação, submete-se à realização da prova pública de doutoramento.

Artigo 72.º — Aceitação da tese