Art.º 9 · Despacho n.º 10347/2026 — Matrícula

1 -A matrícula é o ato pelo qual o/a candidato/a se vincula à UC, adquire a qualidade de estudante e o direito à inscrição num dos seus cursos.
2 -A matrícula realiza-se no NONIO, nos prazos definidos para o efeito, e é instruída com os documentos e informações necessárias para completar o processo individual do/a estudante.
3 -Os documentos referidos no número anterior devem corresponder a documentos autênticos, ou autenticados, conforme disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 25.º, podendo vir a ser solicitados pelo SGA para verificação presencial, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 25.º
4 -Em caso de não comparência no prazo definido para efeito de verificação referido no número anterior, não é, até ao cumprimento do estipulado, emitida nenhuma certidão, declaração ou informação oficial.

Artigo 9.º — Matrícula