Despacho

Despacho n.º 10350/2017

Regulamento Interno do Centro de Congressos do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Objeto

O presente regulamento estabelece as atribuições, competências e regras de funcionamento da Unidade Complementar denominada Centro de Congressos do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), em conformidade com o estabelecido pelos Estatutos do ISEL (artigo 85.º, Secção II, do Despacho n.º 5576/2010, de 26 de março).

Artigo 2.º

Missão e atribuições

A missão do Centro de Congressos é a prestação de todos os serviços que se enquadram no âmbito da planificação, divulgação, logística de apoio, produção e pós-produção de todo o tipo de eventos no ISEL.

Artigo 3.º

Coordenação

1 -O Centro de Congressos é coordenado por um dirigente intermédio de 4.º grau, de acordo com o previsto nos estatutos do ISEL (artigo 77.º do Despacho n.º 5576/2010, de 26 de março), ou por um trabalhador nomeado pelo Presidente do ISEL), que depende direta, hierárquica e funcionalmente do Presidente do ISEL ou de quem este delegar.
2 -Ao Coordenador do Centro de Congressos compete assegurar o bom funcionamento do serviço, promovendo a qualidade do ambiente de trabalho e garantindo a prossecução das estratégias de ação e desenvolvimento definidas para a unidade complementar.

Artigo 4.º

Competências

Constituem áreas fundamentais de competência e intervenção do Centro de Congressos:

a)Conceber, propor e implementar o plano de atividades interno do Centro de Congressos;
b)Apoiar na organização, dinamização e na realização de eventos por parte das diferentes unidades orgânicas do ISEL;
c)Organizar a gestão centralizada dos auditórios e espaços comuns atribuídos pelo Presidente do ISEL ao Centro de Congressos para a realização de eventos no campus;
d)Dinamizar a interação com o exterior com o intuito de rentabilizar a utilização dos espaços do ISEL e contribuir para o seu orçamento privativo, seguindo o preçário de utilização provado pelo Presidente do ISEL;
e)Gerir e zelar pelos recursos materiais, técnicos, tecnológicos e financeiros colocados à disposição do Centro de Congressos, de modo a garantir a realização eficaz dos eventos;
f)Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas pelo Centro de Congressos, bem como relatórios de acompanhamento de medidas corretivas e sua execução;
g)Compilar e manter atualizados os procedimentos seguidos no Centro de Congressos;
h)Outras emanadas diretamente pelo Presidente do ISEL.

Artigo 5.º

Revisão e omissões

1 -O presente regulamento poderá ser revisto após dois anos da sua publicação.
2 -As dúvidas ou casos omissos suscitados na interpretação deste regulamento serão resolvidos pelo Presidente do ISEL.

Artigo 6.º

Revogação

São revogadas todas as anteriores disposições normativas na parte em que contrariem as regras estabelecidas no presente regulamento.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República.

6 de novembro de 2017. - O Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Professor Coordenador Doutor Jorge Alberto Mendes de Sousa.

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