Art.º 3 · Despacho n.º 10374/2020 — Órgãos e estruturas responsáveis e funções

1 -São órgãos e estruturas científico-pedagógicas responsáveis pelo processo de creditação:
1. a)Conselho Técnico-Científico;
2. b)Coordenação de Curso.
2 -Compete ao Conselho Técnico-Científico definir as linhas orientadoras do processo de creditação e ao/à seu/sua Presidente homologar as propostas da Coordenação de Curso. O processo de creditação é da responsabilidade do Conselho Técnico-Científico.
3 -Compete à Coordenação de Curso:
1. a)Analisar os processos e atribuir creditação, em impresso próprio (anexo 1);
2. b)Solicitar o parecer do/a coordenador/a de unidade curricular, sempre que considere necessário;

Artigo 3.º — Órgãos e estruturas responsáveis e funções