Art.º 6 · Despacho n.º 10375/2024 — Conselho Executivo

1 -O Conselho Executivo é constituído pelo Diretor, que preside, e por dois vogais, nos termos e com as competências definidas nos artigos 15.º e 16.º dos Estatutos dos SASUP.
2 -Os vogais podem acumular estas funções com outras que já exerçam em qualquer Entidade Constitutiva nos termos da lei em vigor.
3 -Aos membros do Conselho Executivo podem ser atribuídos pelouros de acompanhamento preferencial, por decisão do próprio Conselho e despacho do Diretor.
4 -O Conselho Executivo reúne em sessão ordinária mensalmente ou sempre que for convocado pelo Diretor, podendo a maioria dos Vogais propor a convocação de reuniões.
5 -O Conselho Executivo não pode deliberar sem a presença na reunião da maioria dos seus membros e sem o Diretor ou, na sua ausência, sem o Subdiretor.
6 -As deliberações são tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes, com voto de qualidade do diretor em caso de empate.
7 -De cada reunião é lavrada uma ata, que será distribuída a todos os membros e objeto de aprovação, na própria reunião ou na reunião seguinte.
8 -A ata aprovada e assinada pelo Diretor é registada no site Web dos SASUP.
9 -Havendo decisões que tenham de ter eficácia imediata, no final de cada reunião é elaborado um documento que será difundido contendo as deliberações tomadas e assinado por todos os membros presentes.

Artigo 6.º — Conselho Executivo