Artigo 1.º — Objeto

O presente despacho procede à alteração dos calendários de adoção de manuais escolares fixados no anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, na sua redação atual, que estabelece o calendário de adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos e no anexo i ao Despacho n.º 4794-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de maio, que estabelece o calendário de adoção dos manuais escolares para os cursos profissionais.