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Artigo 16.º — Competências do Reitor

Vigente desde: 27/10/2020
  1. 1 -Compete ao Reitor da UMinho, designadamente:
    1. a)A decisão de abertura do concurso;
    2. b)A nomeação do júri do concurso;
    3. c)A homologação da deliberação final do júri do concurso;
    4. d)A decisão final sobre a contratação.
  2. 2 -A prática dos atos referidos no número anterior, com exceção da alínea b), depende da existência de cabimento orçamental.

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Em vigor desde 27/10/2020

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