Art.º 23 · Despacho n.º 10435/2020 — Funcionamento

1 -O júri só pode funcionar quando estiverem presentes, pelo menos, dois terços dos seus membros.
2 -As deliberações são tomadas por votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros do júri presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.
3 -O Presidente do júri tem voto de qualidade e só vota:
1. a)Quando for professor ou investigador da área científica para que o concurso foi aberto; ou,
2. b)Em caso de empate na votação.
4 -A metodologia de votação a utilizar para a formação da maioria absoluta na ordenação dos candidatos consta do edital de abertura do concurso.
5 -As reuniões do júri do concurso podem ser realizadas, em todas as fases do procedimento, por videoconferência, desde que haja condições técnicas para o efeito.
6 -Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e a respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

Artigo 23.º — Funcionamento