Art.º 6 · Despacho n.º 10435/2020 — Pessoal investigador contratado a termo resolutivo

1 -Além das categorias enunciadas no artigo anterior, as atividades de investigação podem ainda ser asseguradas por pessoal investigador a termo resolutivo com as seguintes categorias:
1. a)Investigador convidado em regime de direito privado;
2. b)Assistente de Investigação em regime de direito privado;
3. c)Estagiário de investigação em regime de direito privado.
2 -As atividades de investigação podem também ser asseguradas por pessoal contratado a termo resolutivo, nos termos da legislação aplicável ao regime jurídico de Emprego Científico, designadamente, por:
1. a)Investigador doutorado equiparado às categorias de Investigador Coordenador ou Investigador Principal ou Investigador Auxiliar, nos termos do artigo anterior;
2. b)Investigador doutorado de nível inicial em regime de direito privado.
3 -A categoria da carreira a que é equiparado o investigador convidado em regime de direito privado é fixada pelo conselho científico/conselho técnico-científico, atentos os elementos curriculares, e consta no respetivo contrato de trabalho.

Artigo 6.º — Pessoal investigador contratado a termo resolutivo