- 1 -A ESTG, no âmbito das atribuições definidas na alínea a) do artigo 2.º, participa na concessão pelo IPVC de:
- a)Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
- b)Equivalências e reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos cursos que está autorizada a ministrar.
- 2 -A ESTG, em conjunto com o IPVC, pode conferir títulos honoríficos.
- 3 -A ESTG pode ainda conferir diplomas e certificados referentes a outros cursos e iniciativas, no âmbito das suas atividades.