As taxas e os emolumentos devidos são os fixados na Tabela de Emolumentos do IPL, publicada no Diário da República, e em vigor no ano letivo de prestação das provas e candidatura ao concurso.
Artigo 18.º — Emolumentos e taxas
Vigente desde: 29/08/2022
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Em vigor desde 29/08/2022