À Divisão de Regulação e Estratégia para a Segurança e Saúde no Trabalho (DRESST) integrada na Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, compete:
- a)Assegurar o planeamento, acompanhamento, monitorização e avaliação de programas, projetos de ação, campanhas e ações de sensibilização no domínio da promoção da segurança, saúde e bem-estar no trabalho e da prevenção dos riscos profissionais;
- b)Apoiar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho;
- c)Conceber instrumentos informativos e de suporte à atividade de promoção da segurança e saúde no trabalho;
- d)Identificar e caracterizar situações de risco profissional, assegurando a recolha, tratamento e análise de informação relativa aos fatores de risco com vista à definição de medidas preventivas adequadas;
- e)Desenvolver indicadores que permitam avaliar e acompanhar a evolução das condições de segurança e saúde no trabalho;
- f)Assegurar a assessoria técnica e apoio à atividade de promoção da segurança e saúde no trabalho;
- g)Apoiar a instrução de processos de regulação no âmbito dos serviços de segurança no trabalho;
- h)Apoiar a instrução de processos de regulação da atividade formativa e de certificação profissional na área da segurança e saúde no trabalho;
- i)Prosseguir as demais competências que superiormente lhe vierem a ser cometidas.