- 1 -É aprovada a estrutura interna da administração autárquica do Município de Baião, através do presente regulamento e que obedecerá ao modelo da estrutura hierarquizada.
- 2 -A estrutura flexível deve ser alterada em função das necessidades decorrentes da prossecução dos objetivos e da missão do Município.
Artigo 11.º — Estrutura Orgânica
Vigente desde: 20/01/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/01/2023