Art.º 20 · Despacho n.º 10573/2024 — Princípios de aplicação da correspondência às classificações finais

1 -A fixação das classificações finais abrangidas por cada uma das classes da escala europeia de comparabilidade de classificações é efetuada do seguinte modo:
1. a)É estabelecida para cada curso;
2. b)Considera a distribuição das classificações finais de, pelo menos, 100 diplomados nos três a oito anos mais recentes;
3. c)Quando uma classificação abranja duas classes, considera-se, em princípio, na primeira delas.
2 -Quando não for possível atingir a dimensão da amostra a que se refere a alínea b) do número anterior, a utilização da escala europeia de comparabilidade de classificações é substituída pela menção do número de ordem da classificação do diplomado no ano letivo em causa e do número de diplomados nesse ano.

Artigo 20.º — Princípios de aplicação da correspondência às classificações finais