Art.º 21 · Despacho n.º 10573/2024 — Princípios de aplicação da correspondência às classificações das unidades curriculares

1 -A fixação das classificações das unidades curriculares abrangidas por cada uma das classes da escala europeia de comparabilidade de classificações é efetuada do seguinte modo:
1. a)É estabelecida para cada unidade curricular;
2. b)Considera a distribuição das classificações finais de, pelo menos, 100 aprovados na unidade curricular nos três a seis anos mais recentes;
3. c)Quando uma classificação abranja duas classes, considera-se, em princípio, na primeira delas.
2 -Quando não for possível atingir a dimensão da amostra a que se refere a alínea b) do número anterior, a utilização da escala europeia de comparabilidade de classificações é substituída pela menção do número de ordem da classificação do estudante no conjunto dos aprovados na unidade curricular no ano letivo em causa e o número de aprovados nesse ano.

Artigo 21.º — Princípios de aplicação da correspondência às classificações das unidades curriculares