Art.º 37 · Despacho n.º 10573/2024 — Modelo do suplemento ao diploma

1 -O suplemento ao diploma é emitido de acordo com modelo aprovado por portaria do membro do Governo que tutela o ensino superior.
2 -A descrição do sistema de ensino superior português e do seu enquadramento no sistema educativo é um texto comum, igualmente aprovado pela portaria a que se refere o número anterior.
3 -Até à publicação da portaria a que se refere o n.º 1, o IPT deverá seguir o modelo elaborado pela Comissão Europeia, pelo Conselho da Europa e pela UNESCO/CEPES.
4 -Até à publicação da descrição e enquadramento referidos no n.º 2 deverá ser utilizada informação oficial, designadamente a disponibilizada pelo ministério da tutela e pela DGES.
5 -O suplemento ao diploma deve ser escrito em português e inglês.

Artigo 37.º — Modelo do suplemento ao diploma