Despacho

Despacho n.º 10573/2024

Aprovação do Regulamento Relativo à Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos do Instituto Politécnico de Tomar.

Capítulo I - OBJETO, ÂMBITO E CONCEITOS

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente regulamento tem por objetivo definir as regras para a aplicação do sistema de créditos curriculares, a todas as formações conducentes a obtenção de grau ou diploma de ensino superior, no Instituto Politécnico de Tomar, no quadro do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e de acordo com as normas técnicas para apresentação das estruturas curriculares e dos planos de estudos e sua publicação, aprovados pelo Despacho n.º 10543/2005, do Diretor-Geral do Ensino Superior.
2 -O sistema de créditos curriculares (ECTS - European Credit Transfer System) consiste na adoção de um conjunto de instrumentos destinados a criar, de forma objetiva e transparente, as condições necessárias para a aproximação entre os estabelecimentos de ensino superior no espaço nacional e europeu ampliando a gama de opções propostas aos estudantes e facilitando, através da sua utilização pelos estabelecimentos de ensino superior no espaço europeu a comparabilidade, a mobilidade e o reconhecimento dos resultados académicos dos estudantes.
3 -Os instrumentos a que se refere o número anterior são os seguintes:
1. a)Os créditos ECTS, que indicam, sob a forma de um valor numérico atribuído a cada unidade curricular e a cada área científica, o volume de trabalho a efetuar pelo estudante numa determinada unidade curricular, para a realizar, e numa determinada área científica para obter grau académico ou parte das condições para a obtenção desse grau. Os créditos ECTS exprimem a quantidade de trabalho que cada unidade curricular exige, relativamente ao volume global de trabalho necessário para concluir com êxito um ano de estudos, ou seja, sessões de ensino de natureza coletiva (aulas teóricas, teórico-práticas, práticas e laboratoriais), sessões de orientação pessoal tipo tutorial, seminários, estágios, investigações ou inquéritos no terreno, trabalho pessoal - na biblioteca ou em casa - bem como exames ou outras formas de avaliação;
2. b)A escala europeia de comparabilidade de classificações, que facilita a compreensão e comparação das classificações atribuídas pelos diferentes sistemas nacionais de ensino superior;
3. c)O guia informativo do estabelecimento de ensino (dossier de informação), que fornece informações úteis sobre o Instituto Politécnico de Tomar, suas Unidades Orgânicas, a organização e estrutura dos planos de estudos, bem como sobre as unidades curriculares;
4. d)O contrato de estudos, que descreve o programa de estudos que o estudante deverá seguir, bem como os créditos do ECTS que lhe serão atribuídos, depois de satisfeitas as condições necessárias. Através deste contrato, o estudante compromete-se a seguir o programa de estudos no exterior considerando-o como parte integrante dos seus estudos superiores;
5. e)O boletim de registo académico, que apresenta de forma clara, completa e compreensível todos os resultados académicos do estudante, permitindo a sua transferência de um estabelecimento para outro de modo simples e transparente;
6. f)O suplemento ao diploma, que é um documento com informação sobre a natureza, nível, contexto, conteúdo e estatuto dos estudos, devidamente concluídos pelo indivíduo mencionado no diploma ou certificado original e tem como propósito melhorar a transparência, de forma a facilitar a mobilidade e a empregabilidade dos estudantes, diplomados, docentes e investigadores, promovendo o reconhecimento académico e profissional das qualificações.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O presente regulamento aplica-se:
1. a)A todas as escolas superiores que integram o IPT;
2. b)A todos os cursos conferentes de grau académico ou diploma das escolas superiores do IPT.
2 -Por despacho do Presidente do IPT, ouvido o Conselho Técnico-Científico da Escola respetiva, o presente regulamento poderá ainda ser aplicado, eventualmente com as adaptações que se tornem necessárias, a cursos não conferentes de grau académico ou diploma.

Artigo 3.º

Conceitos

Para efeitos da aplicação do presente Regulamento são, obrigatoriamente, adotados os conceitos definidos pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, que de seguida de transcrevem:

a)"Unidade curricular" a unidade de ensino com objetivos de formação próprios que é objeto de inscrição administrativa e de avaliação traduzida numa classificação final;
b)"Plano de estudos de um curso" o conjunto organizado de unidades curriculares em que um estudante deve obter aprovação para:
1. i)A obtenção de um determinado grau académico ou o diploma de técnico superior profissional;
2. ii)A conclusão de um curso não conferente de grau;
3. iii)A reunião de uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico;
c)"Ano curricular", "semestre curricular" e "trimestre curricular" as partes do plano de estudos do curso que, de acordo com o respetivo instrumento legal de aprovação, devam ser realizadas pelo estudante, quando em tempo inteiro e regime presencial, no decurso de um ano, um semestre ou um trimestre letivo, respetivamente;
d)"Duração normal de um curso" o número de anos, semestres e ou trimestres letivos em que o curso deve ser realizado pelo estudante, quando a tempo inteiro e em regime presencial;
e)"Horas de contacto" o tempo utilizado em sessões de ensino de natureza coletiva, designadamente, em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial;
f)"Crédito" a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, designadamente, sessões de ensino de natureza coletiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação;
g)"Créditos de uma unidade curricular" o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um estudante para realizar uma unidade curricular;
h)"Créditos de uma área científica" o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um estudante numa determinada área científica;
i)"Estrutura curricular de um curso" o conjunto de áreas científicas que integram um curso e o número de créditos que um estudante deve reunir em cada uma delas para:
1. i)A obtenção de um determinado grau académico ou o diploma de técnico superior profissional;
2. ii)A conclusão de um curso não conferente de grau;
3. iii)A reunião de uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico;
j)"Diploma" o documento emitido na forma legalmente prevista, comprovativo da atribuição de um grau académico emitido pelo estabelecimento de ensino que o confere. São diplomas, para os efeitos deste diploma legal regulamento:
1. i)As cartas de curso;
2. ii)As cartas magistrais;
3. iii)As cartas doutorais;
4. iv)As certidões de registo que comprovem a titularidade de um grau académico ou diploma de técnico superior profissional;
5. v)O documento oficial comprovativo da conclusão de um curso não conferente de grau ou diploma emitido pelo estabelecimento de ensino que o ministra e as respetivas certidões;
k)"Parte de um curso superior" um conjunto de unidades curriculares que integram o plano de estudos de um curso e cuja ministração, a tempo inteiro e em regime presencial, não excede um ano letivo;
l)"Estudante em mobilidade" o estudante matriculado e inscrito num estabelecimento de ensino superior e curso que realiza parte desse curso noutro estabelecimento de ensino superior;
m)"Estabelecimento de origem" o estabelecimento de ensino, nacional ou estrangeiro, em que se encontra matriculado e inscrito o estudante em mobilidade;
n)"Estabelecimento de acolhimento" o estabelecimento de ensino, nacional ou estrangeiro, em que o estudante em mobilidade frequenta parte de um curso superior.

Capítulo II - SISTEMA DE CRÉDITOS CURRICULARES

Artigo 4.º

Expressão em créditos

1 -As estruturas curriculares dos cursos, ministrados pelas escolas superiores do IPT, expressam em créditos o trabalho que deve ser efetuado pelo estudante em cada área científica.
2 -Os planos de estudos dos cursos expressam em créditos o trabalho que deve ser efetuado pelo estudante em cada unidade curricular, bem como a área científica em que esta se integra.
3 -Para o desenho das estruturas curriculares e dos planos de estudos dos cursos ministrados pelas escolas superiores do IPT são adotados os formulários constantes do anexo do Despacho n.º 10543/2005 (2.ª série), publicado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), o qual aprova as normas técnicas para a apresentação das estruturas curriculares e dos planos de estudos dos cursos superiores e sua publicação.

Artigo 5.º

Número de créditos

1 -O número de créditos a atribuir por cada unidade curricular ou curso é determinado de acordo com os seguintes princípios e critérios:
1. a)O trabalho é medido em horas estimadas de trabalho do estudante;
2. b)A estimativa do número de horas de trabalho que um estudante deverá dedicar a uma determinada unidade curricular é a resultante da soma das seguintes estimativas das horas que ocupará com cada uma das componentes do trabalho a realizar no seu âmbito:
  1. i)Número de horas de contacto representado pelo " tempo utilizado em sessões de ensino de natureza coletiva, designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial ";
  2. ii)Número de horas dedicado a estágios, projetos, trabalhos no terreno e outras atividades sem contacto, no âmbito dessa unidade curricular;
  3. iii)Número de horas de estudo dedicado pelo estudante à unidade curricular ou curso em causa;
  4. iv)Número de horas destinado à preparação e realização da avaliação no âmbito da unidade curricular ou curso em consideração.
3. c)O trabalho de um ano curricular realizado a tempo inteiro, incluindo os períodos de avaliação, é de 1620 horas, e é cumprido num período de 40 semanas;
4. d)O número de créditos correspondente ao trabalho de um ano curricular realizado a tempo inteiro é de 60.
5. e)Para períodos curriculares de duração inferior a um ano, o número de créditos é atribuído na proporção que representem do ano curricular;
6. f)O número de créditos correspondente ao trabalho de um curso realizado a tempo inteiro é igual ao produto da duração normal do curso em anos curriculares, ou fração, por 60;
7. g)Os créditos conferidos por cada unidade curricular são expressos em múltiplos de meio crédito, com arrendamento, por defeito;
8. h)A uma unidade curricular integrante do plano de estudos de mais de um curso da mesma escola superior do IPT deve ser atribuído o mesmo número de créditos, independentemente do curso.
9. i)Tendo em conta os pressupostos acima apresentados, um crédito corresponderá a 27 horas de trabalho do estudante.

Artigo 6.º

Áreas Científicas, Unidades Curriculares e Estruturas Curriculares

O número de créditos a atribuir por cada unidade curricular dos planos de estudos dos cursos conferidos pelas escolas superiores no IPT deverá ser determinado pela aplicação dos seguintes princípios:

a)A estrutura curricular de um curso é definida pelo conjunto de áreas científicas que o compõem e pelo número de créditos que o estudante deve obter em cada uma dessas áreas, para obtenção de um determinado grau académico, conclusão de um curso não conferente de grau ou reunião de uma parte das condições necessárias à obtenção de um determinado grau académico.
b)As áreas científicas dos cursos são fixadas em função dos objetivos científicos e profissionais, do respetivo número mínimo de unidades de crédito no ramo do saber em que se enquadra o curso e das competências a adquirir em face do número de horas de trabalho global do curso, tendo em consideração, nomeadamente, os cursos de referência do espaço europeu;
c)A estrutura curricular de um curso pode incluir áreas científicas obrigatórias e áreas científicas optativas;
d)O número de unidades de crédito de cada área científica calcula-se tendo por base a estimativa do número total de horas de trabalho previsto para cada área científica, em função da sua proporção no número total de horas de trabalho e das unidades de crédito do curso;
e)Para cada área científica deve ser fixado o número mínimo de créditos que o estudante deverá obter;
f)Na atribuição do número mínimo de créditos às áreas científicas deve ter-se em conta a possibilidade de o estudante poder optar por reunir créditos em qualquer área científica para além do mínimo fixado;
g)As áreas científicas que compõem os cursos deverão constar de um “Glossário de Áreas Científicas do Instituto Politécnico de Tomar”, a ser aprovado pelo Conselho Técnico-científico de cada uma das Unidades Orgânicas, e posteriormente homologado pelo Presidente do IPT.
h)As unidades curriculares são definidas, para cada área científica, em função dos resultados esperados, das competências a adquirir e da formação de base específica exigida para ingresso, as quais devem privilegiar uma sólida formação de base e a otimização de recursos da instituição.
i)As unidades curriculares que compõem um curso são distribuídas pelos anos ou outro intervalo de tempo de ministração, considerando a repartição de créditos pelas áreas científicas de maneira a perfazerem, respetivamente para cada ano ou intervalo de tempo de ministração, o número de 60 ou o número proporcional créditos.

Artigo 7.º

Trabalhos de dissertação e de tese

O número de créditos a atribuir aos trabalhos de dissertação e de tese previstos para a obtenção de graus académicos é fixado tendo em consideração o tempo médio normal estimado como necessário à sua preparação e avaliação, medido em anos letivos ou fração, correspondendo um ano letivo de trabalho a 60 créditos.

Artigo 8.º

Cursos ministrados em regime de tempo parcial

1 -Nos cursos ministrados em regime de tempo parcial, a atribuição de créditos a cada unidade curricular é feita com base na duração normal e na organização do plano de estudos do curso em regime de tempo inteiro.
2 -Consideram-se, designadamente, abrangidos pelo número anterior os cursos ministrados em regime noturno prolongado.

Artigo 9.º

Ensino a distância

1 -Nos cursos ministrados total ou parcialmente em regime de ensino a distância aplica-se o sistema de créditos curriculares.
2 -Às unidades curriculares oferecidas, em alternativa, em regime presencial e à distância é atribuído o mesmo número de créditos.

Artigo 10.º

Casos especiais

1 -O Presidente do IPT, sob proposta do Conselho Técnico-Científico da Escola respetiva, fixa as condições de aplicação do sistema de créditos curriculares aos cursos que não se organizem em anos, semestres ou trimestres letivos.
2 -Na atribuição dos créditos são aplicados os princípios fixados pelo presente regulamento.

Artigo 11.º

Cursos não conferentes de grau ou diploma

O Presidente do IPT, sob proposta do Conselho Técnico-Científico da Escola respetiva, fixa as condições de aplicação do sistema de créditos curriculares aos cursos não conferentes de grau ou diploma por ele ministrados.

Artigo 12.º

Organização curricular

A aplicação das normas específicas constantes do artigo 4.º ao artigo 6.º, do presente Regulamento, tem por objetivo a implementação integrada e harmonizada da organização curricular dos cursos conferidos pelas escolas superiores do IPT, bem como a elaboração, em moldes similares, da documentação chave, nomeadamente o guia informativo, o contrato de estudos, o boletim de registo académico e o suplemento ao diploma.

Artigo 13.º

Adequação e Verificação

1 -A proposta de atribuição do número de créditos pelas unidades curriculares que compõem cada semestre e ano curricular, de um curso, tendo em vista assegurar que a carga de trabalho exigida aos estudantes no conjunto das unidades curriculares, é da competência do Diretor de curso e respetivo Conselho de Curso, estando sujeita a aprovação pelos conselhos Técnico-Científicos de cada Unidade Orgânica.
2 -Cabe aos professores responsáveis por cada unidade curricular definir as atividades concretas a efetuar pelo estudante, de forma que, cumulativamente, correspondam de forma razoável ao esforço previsto nos créditos atribuídos.
3 -A atribuição dos créditos às unidades curriculares deve ser verificada, no final de cada semestre ou ano curricular, tendo por base uma apreciação do que terá sido a carga de trabalho efetivo dos estudantes, a opinião destes e a opinião dos docentes envolvidos na lecionação do curso.
4 -A verificação referida no número anterior deve ser coordenada pelo Diretor de curso e respetivo Conselho de curso
5 -A verificação referida nos números anteriores pode determinar a revisão dos créditos atribuídos às unidades curriculares, tendo em vista fazê-los representar mais corretamente a distribuição da carga real de trabalho dos estudantes.

Artigo 14.º

As propostas de criação, alteração e extinção de cursos deverão ser presentes ao Instituto até ao dia 1 de novembro do ano anterior àquele em que se pretende que produzam efeitos.

Capítulo III - ESCALA EUROPEIA DE COMPARABILIDADE DE CLASSIFICAÇÕES

Secção I - ESCALA DE CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO IPT

Artigo 15.º

Escala de classificação das unidades curriculares

1 -O grau de cumprimento por parte do aluno dos objetivos de cada unidade curricular em que se encontra inscrito é objeto de avaliação.
2 -A avaliação realiza-se de acordo com as normas aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente em cada Escola.
3 -A avaliação final de uma unidade curricular é expressa através de uma classificação na escala numérica inteira de 0 a 20.
4 -Considera-se:
1. a)Aprovado numa unidade curricular o aluno que nela obtenha uma classificação não inferior a 10;
2. b)Reprovado numa unidade curricular o aluno que nela obtenha uma classificação inferior a 10.

Artigo 16.º

Escala de classificações finais nos cursos

1 -Aos graus académicos e cursos de Técnico Superior Profissional, é atribuída uma classificação ou qualificação final nos termos estabelecidos pelas normas legais reguladoras do regime jurídico de atribuição de graus e diplomas.
2 -A classificação ou qualificação final é atribuída pelo órgão legal e estatutariamente competente em cada Escola.
3 -A classificação final é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20.
4 -A qualificação final é expressa nos termos estabelecidos pelas normas legais a que se refere o n.º 1.

Artigo 17.º

Escala de qualificação

No Instituto Politécnico de Tomar, às classificações finais dos cursos é associada uma menção qualitativa com quatro classes:

a)De 10 a 13 - Suficiente;
b)De 14 e 15 - Bom;
c)De 16 a 17 - Muito Bom.
d)De 18 a 20 - Excelente.

Secção II - ESCALA DE CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ECTS

Artigo 18.º

Escala

1 -A escala europeia de comparabilidade de classificações para os resultados de aprovado é constituída por cinco classes, identificadas pelas letras A a E, e visa simplificar a comparação entre a escala de classificação aplicada no IPT e as vigentes noutros países, e tornar mais transparente o processo de avaliação e o reconhecimento académico dos resultados obtidos pelos estudantes em mobilidade.
2 -A escala europeia de comparabilidade de classificações aplica-se a todos os estudantes em mobilidade que tenham o IPT como estabelecimento de origem ou como estabelecimento de acolhimento.

Artigo 19.º

Correspondência entre escalas

Entre o intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20 e a escala europeia de comparabilidade de classificações, adota-se as seguintes correspondências:

a)A: de 20 à classificação que permite abranger, nesta classe, os estudantes que constituem os 10 % mais bem classificados;
b)B: da classificação anterior, à que permite abranger, os estudantes que constituem os 35 % mais bem classificados;
c)C: da classificação anterior, à que permite abranger, os estudantes que constituem os 65 % mais bem classificados;
d)D: da classificação anterior, à que permite abranger, os estudantes que constituem os 90 % mais bem classificados;
e)E: da classificação anterior, à que permite abranger, a totalidade dos classificados com aproveitamento;

Artigo 20.º

Princípios de aplicação da correspondência às classificações finais

1 -A fixação das classificações finais abrangidas por cada uma das classes da escala europeia de comparabilidade de classificações é efetuada do seguinte modo:
1. a)É estabelecida para cada curso;
2. b)Considera a distribuição das classificações finais de, pelo menos, 100 diplomados nos três a oito anos mais recentes;
3. c)Quando uma classificação abranja duas classes, considera-se, em princípio, na primeira delas.
2 -Quando não for possível atingir a dimensão da amostra a que se refere a alínea b) do número anterior, a utilização da escala europeia de comparabilidade de classificações é substituída pela menção do número de ordem da classificação do diplomado no ano letivo em causa e do número de diplomados nesse ano.

Artigo 21.º

Princípios de aplicação da correspondência às classificações das unidades curriculares

1 -A fixação das classificações das unidades curriculares abrangidas por cada uma das classes da escala europeia de comparabilidade de classificações é efetuada do seguinte modo:
1. a)É estabelecida para cada unidade curricular;
2. b)Considera a distribuição das classificações finais de, pelo menos, 100 aprovados na unidade curricular nos três a seis anos mais recentes;
3. c)Quando uma classificação abranja duas classes, considera-se, em princípio, na primeira delas.
2 -Quando não for possível atingir a dimensão da amostra a que se refere a alínea b) do número anterior, a utilização da escala europeia de comparabilidade de classificações é substituída pela menção do número de ordem da classificação do estudante no conjunto dos aprovados na unidade curricular no ano letivo em causa e o número de aprovados nesse ano.

Capítulo IV - MOBILIDADE DURANTE A FORMAÇÃO/CONTRATO DE ESTUDOS

Artigo 22.º

Contrato de estudos

A realização de parte de um curso superior por um estudante em mobilidade está condicionada à prévia celebração de um contrato de estudos.

Artigo 23.º

Intervenientes no contrato de estudos

1 -O contrato de estudos é celebrado:
1. a)Entre o IPT enquanto estabelecimento de ensino de origem, o estabelecimento de ensino de acolhimento e o estudante do IPT em mobilidade e deve ser elaborado pelo Gabinete de Relações Internacionais do IPT, pelo coordenador institucional, pelo coordenador da respetiva unidade orgânica do IPT e pelos serviços e coordenadores homólogos do estabelecimento de acolhimento;
2. b)Entre o IPT enquanto estabelecimento de ensino de acolhimento, o estabelecimento de ensino de origem e o estudante em mobilidade e deve ser elaborado pelo Gabinete de Relações Internacionais do IPT, pelo coordenador institucional do IPT, pelo coordenador da respetiva unidade orgânica do IPT e pelos serviços e coordenadores homólogos do estabelecimento de origem.
2 -Os coordenadores são designados:
1. a)Pela presidência do IPT, no caso do coordenador institucional;
2. b)Pelos respetivos Diretores das Unidades Orgânicas, no caso dos coordenadores das escolas superiores.
3 -O coordenador institucional do IPT tem como missão principal:
1. a)Assegurar a adoção por parte do IPT dos princípios e mecanismos associados ao sistema ECTS;
2. b)Em conjunto com os coordenadores das escolas deverá assegurar a coordenação, preparação, produção e disseminação do guia informativo do estabelecimento de ensino, a gestão consistente de acumulação e transferência de créditos através da instituição, e o uso correto dos instrumentos ECTS.
3. c)Assegurar a comunicação entre o IPT e o estabelecimento parceiro através da troca de formulários de candidatura e de cópias autenticadas dos mesmos;
4 -Os coordenadores das escolas superiores do IPT têm como missão principal:
1. a)Em conjunto com o coordenador institucional do IPT assegurar a coordenação, preparação, produção e disseminação do guia informativo do estabelecimento de ensino, a gestão consistente de acumulação e transferência de créditos através da instituição, e o uso correto dos instrumentos ECTS.
2. b)Preparar os contratos de estudos com os estudantes, com a participação do diretor de curso e respetiva comissão de curso, na execução da maioria dos aspetos práticos e académicos inerentes à execução do ECTS;
3. c)Informar os estudantes sobre o ECTS, em especial sobre os aspetos práticos, tratando por exemplo de entregar aos estudantes uma cópia dos guias informativos preparados pelo IPT e pelo estabelecimento parceiro, ajudar os interessados a preencher os formulários de candidatura, explicar-lhes o funcionamento dos procedimentos de reconhecimento académico e os documentos necessários para esse efeito (contratos de estudos, boletins de registo académico, etc.);
4. d)Orientar e aconselhar o estudante no momento da elaboração do programa de estudos, para que este corresponda simultaneamente às exigências académicas e aos interesses pessoais do estudante;
5. e)Assegurar a comunicação e a troca de formulários de candidatura e de cópias autenticadas dos mesmos entre o GRI e os coordenadores ECTS dos Cursos, e informar os seus colegas sobre a utilização dos ECTS e sobre as implicações, em termos de atribuição de créditos, ao conjunto dos cursos das escolas superiores;
6. f)Negociar os programas de estudos, preparar os boletins de registo académico, zelar pela boa integração dos estudantes visitantes e acompanhar os progressos dos estudantes em mobilidade das escolas, através de contactos regulares.

Artigo 24.º

Conteúdo do contrato de estudos

1 -O contrato de estudos para os estudantes do IPT em mobilidade inclui, obrigatoriamente o disposto nas alíneas a) a d) do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 42/2005 de 22 de fevereiro, ou seja:
1. a)As unidades curriculares que o estudante irá frequentar no estabelecimento de ensino de acolhimento, a língua em que são ministradas e avaliadas e o número de créditos que atribuem;
2. b)As unidades curriculares do estabelecimento de ensino de origem cuja aprovação é substituída pela aprovação nas referidas na alínea a) e o número de créditos que atribuem em caso de aprovação;
3. c)Os critérios que o estabelecimento de origem adotará na conversão das classificações das unidades curriculares em que o estudante obteve aprovação no estabelecimento de acolhimento;
4. d)O intervalo de tempo em que decorrerá a frequência do estabelecimento de ensino de acolhimento.
2 -O conteúdo dos contratos de estudos deverá ser ratificado pelo conselho científico da respetiva escola superior do IPT.

Artigo 25.º

Alterações ao contrato de estudos

As alterações ao contrato de estudos revestem obrigatoriamente a forma de aditamentos ao mesmo.

Artigo 26.º

Modelo do contrato de estudos

1 -No caso dos estudantes em mobilidade inscritos no IPT, aplicam-se aos contratos de estudos os seguintes princípios:
1. a)São elaborados de acordo com um modelo aprovado por portaria do ministério da tutela;
2. b)São escritos em português e em inglês ou, em alternativa ao inglês, na língua do estabelecimento de acolhimento se assim for acordado entre os estabelecimentos de ensino.
2 -Até à publicação da portaria a que se refere a alínea a) do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, que estabelecerá o modelo do contrato de estudos, o IPT adotará um modelo interno de acordo com os princípios propostos pela Comissão Europeia, conforme minuta existente no GRI, preenchidos em português e em inglês pelos coordenadores das escolas superiores, e remetidos ao Gabinete de Relações Internacionais do IPT, que será responsável pelo envio do contrato de estudos (e eventuais alterações) às instituições de acolhimento dos estudantes do IPT.

Artigo 27.º

Valor do contrato de estudos

1 -O contrato de estudos subscrito pelo IPT, enquanto estabelecimento de ensino superior de acolhimento, tem o valor de aceitação da inscrição no curso e nas unidades curriculares dele constantes.
2 -O contrato de estudos subscrito pelo IPT, enquanto estabelecimento de ensino superior de origem, tem o valor de decisão de equivalência de unidades curriculares e vincula o IPT à adoção do critério de conversão de classificações dele constante.

Capítulo V - BOLETIM DE REGISTO ACADÉMICO

Artigo 28.º

Boletim de registo académico

Ao estudante que realizar parte de um curso superior como estudante em mobilidade é emitido um boletim de registo académico.

Artigo 29.º

Conteúdo do boletim de registo académico

1 -O boletim de registo académico indica as unidades curriculares em que o estudante obteve aprovação.
2 -Para cada unidade curricular são, designadamente, indicados:
1. a)A denominação;
2. b)O número de créditos atribuídos;
3. c)A classificação segundo o sistema de classificação legalmente aplicável;
4. d)A classificação segundo a escala europeia de comparabilidade de classificações.

Artigo 30.º

Modelo do boletim de registo académico

1 -O boletim de registo académico é elaborado de acordo com um modelo aprovado por portaria do ministério da tutela.
2 -O boletim de registo académico é um documento bilingue, escrito em português e inglês.
3 -Até à publicação da portaria a que se refere o n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, que estabelecerá o modelo do boletim de registo académico, o IPT adotará um modelo interno de acordo com os princípios propostos pela Comissão Europeia, preenchido em português e em inglês, conforme minuta existente no GRI.

Artigo 31.º

Emissão do boletim de registo académico

1 -O boletim de registo académico é emitido, obrigatoriamente, pelo IPT na qualidade de:
1. a)Estabelecimento de ensino de origem, para instruir a candidatura dos seus estudantes à frequência de parte do curso num estabelecimento de acolhimento;
2. b)Estabelecimento de acolhimento, para certificar a aprovação nas unidades curriculares frequentadas com aproveitamento pelos estudantes em mobilidade acolhidos.
2 -O Gabinete de Relações Internacionais do IPT assegurará a emissão do boletim de registo académico a que se refere o número anterior por solicitação:
1. a)Dos estudantes do IPT, para efeitos do disposto na alínea a) do ponto anterior;
2. b)Do coordenador da escola superior, para efeitos do disposto na alínea b) do ponto anterior.
3 -Pela emissão do boletim de registo académico não é cobrado qualquer valor

Artigo 32.º

Valor legal do boletim de registo académico

O boletim de registo académico emitido por um estabelecimento de ensino superior, na qualidade de estabelecimento de acolhimento, tem o valor legal de certificado dos resultados obtidos.

Capítulo VI - GUIA INFORMATIVO DO IPT

Artigo 33.º

Conteúdo do guia

1 -O guia informativo deverá assentar numa descrição do IPT e das suas escolas superiores, dos graus que confere e dos cursos que ministra, indicando para estes as suas condições de acesso, duração, unidades curriculares e seus conteúdos, cargas horárias, créditos que confere e métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos. O guia informativo deverá incluir igualmente informação de natureza geral necessária à integração dos estudantes.
2 -O guia deve ser escrito em português e inglês.

Artigo 34.º

Responsabilidade pela elaboração e modelo do guia informativo

A elaboração do guia informativo compete ao Gabinete de Relações Internacionais do IPT, ao coordenador institucional do IPT e aos coordenadores das escolas superiores que deverá organizar o guia informativo de acordo com um modelo que respeite os princípios propostos pela Comissão Europeia

Artigo 35.º

Disponibilização do guia informativo

O guia informativo é disponibilizado através da Internet, sem prejuízo da sua publicação por outras formas.

Capítulo VII - SUPLEMENTO AO DIPLOMA

Artigo 36.º

Suplemento ao diploma

O suplemento ao diploma é um documento complementar do diploma que:

a)Descreve o sistema de ensino superior português e o seu enquadramento no sistema educativo, à data da obtenção do diploma;
b)Caracteriza o IPT e a escola integrada que conferiu o diploma;
c)Caracteriza a formação realizada (grau, área, requisitos de acesso, duração normal E nível) e o seu objetivo;
d)Fornece informação detalhada sobre a formação realizada e os resultados obtidos.

Artigo 37.º

Modelo do suplemento ao diploma

1 -O suplemento ao diploma é emitido de acordo com modelo aprovado por portaria do membro do Governo que tutela o ensino superior.
2 -A descrição do sistema de ensino superior português e do seu enquadramento no sistema educativo é um texto comum, igualmente aprovado pela portaria a que se refere o número anterior.
3 -Até à publicação da portaria a que se refere o n.º 1, o IPT deverá seguir o modelo elaborado pela Comissão Europeia, pelo Conselho da Europa e pela UNESCO/CEPES.
4 -Até à publicação da descrição e enquadramento referidos no n.º 2 deverá ser utilizada informação oficial, designadamente a disponibilizada pelo ministério da tutela e pela DGES.
5 -O suplemento ao diploma deve ser escrito em português e inglês.

Artigo 38.º

Emissão do suplemento ao diploma

1 -O suplemento ao diploma é emitido pelo IPT, obrigatoriamente, sempre que é emitido um diploma e só neste caso.
2 -Pela emissão do suplemento ao diploma não pode ser cobrado qualquer valor.

Artigo 39.º

Valor legal do suplemento ao diploma

O suplemento ao diploma tem natureza informativa, não substitui o diploma nem faz prova da titularidade da habilitação a que se refere.

Capítulo VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 40.º

Dúvidas e omissões

As deliberações sobre dúvidas e omissões associadas à aplicação do presente regulamento são da responsabilidade do presidente do IPT, ouvidos o coordenador institucional do IPT, os coordenadores das Escolas Superiores e o Gabinete de Relações Internacionais.

Artigo 41.º

Vigência

O presente regulamento entra imediatamente em vigor e aplica-se a todos os cursos do IPT.

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Artigo 3.º

Conceitos

a)"Unidade curricular" a unidade de ensino com objetivos de formação próprios que é objeto de inscrição administrativa e de avaliação traduzida numa classificação final;
b)"Plano de estudos de um curso" o conjunto organizado de unidades curriculares em que um estudante deve obter aprovação para:
1. i)A obtenção de um determinado grau académico ou o diploma de técnico superior profissional;
2. ii)A conclusão de um curso não conferente de grau;
3. iii)A reunião de uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico;
c)"Ano curricular", "semestre curricular" e "trimestre curricular" as partes do plano de estudos do curso que, de acordo com o respetivo instrumento legal de aprovação, devam ser realizadas pelo estudante, quando em tempo inteiro e regime presencial, no decurso de um ano, um semestre ou um trimestre letivo, respetivamente;
d)"Duração normal de um curso" o número de anos, semestres e ou trimestres letivos em que o curso deve ser realizado pelo estudante, quando a tempo inteiro e em regime presencial;
e)"Horas de contacto" o tempo utilizado em sessões de ensino de natureza coletiva, designadamente, em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial;
f)"Crédito" a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, designadamente, sessões de ensino de natureza coletiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação;
g)"Créditos de uma unidade curricular" o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um estudante para realizar uma unidade curricular;
h)"Créditos de uma área científica" o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um estudante numa determinada área científica;
i)"Estrutura curricular de um curso" o conjunto de áreas científicas que integram um curso e o número de créditos que um estudante deve reunir em cada uma delas para:
1. i)A obtenção de um determinado grau académico ou o diploma de técnico superior profissional;
2. ii)A conclusão de um curso não conferente de grau;
3. iii)A reunião de uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico;
j)"Diploma" o documento emitido na forma legalmente prevista, comprovativo da atribuição de um grau académico emitido pelo estabelecimento de ensino que o confere. São diplomas, para os efeitos deste diploma legal regulamento:
1. i)As cartas de curso;
2. ii)As cartas magistrais;
3. iii)As cartas doutorais;
4. iv)As certidões de registo que comprovem a titularidade de um grau académico ou diploma de técnico superior profissional;
5. v)O documento oficial comprovativo da conclusão de um curso não conferente de grau ou diploma emitido pelo estabelecimento de ensino que o ministra e as respetivas certidões;
k)"Parte de um curso superior" um conjunto de unidades curriculares que integram o plano de estudos de um curso e cuja ministração, a tempo inteiro e em regime presencial, não excede um ano letivo;
l)"Estudante em mobilidade" o estudante matriculado e inscrito num estabelecimento de ensino superior e curso que realiza parte desse curso noutro estabelecimento de ensino superior;
m)"Estabelecimento de origem" o estabelecimento de ensino, nacional ou estrangeiro, em que se encontra matriculado e inscrito o estudante em mobilidade;
n)"Estabelecimento de acolhimento" o estabelecimento de ensino, nacional ou estrangeiro, em que o estudante em mobilidade frequenta parte de um curso superior.