Artigo 2.º — Aditamento

São aditados aos Estatutos do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho 2968/2018, de 5 de março, publicados no Diário da República n.º 58, de 22 de março, o artigo 24.º-A e o Anexo I, com a seguinte redação:

Artigo 24.º-A

Secretário

1. 1 -O Secretário é responsável pela coordenação e gestão dos serviços administrativos do ISA que dele dependam diretamente, sendo livremente nomeado e exonerado pelo Presidente.
2. 2 -O Secretário é equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção intermédia de 1.º grau.
3. 3 -O Secretário, além das competências próprias previstas nos presentes Estatutos e na legislação em geral, tem as competências que lhe sejam delegadas pelo Presidente, pelo Conselho de Gestão e pelos demais órgãos de gestão.
4. 4 -Compete, designadamente, ao Secretário:
   1. a)Planear, coordenar e orientar a atividade dos serviços administrativos que dele dependam diretamente e superintender ao respetivo funcionamento;
   2. b)Promover a execução das deliberações dos órgãos de gestão, providenciando o respetivo suporte técnico e assegurando o devido cumprimento das decisões;
   3. c)Fomentar a valorização profissional dos trabalhadores sob sua direção decorrente de uma motivação para a melhoria contínua de desempenho.
5. 5 -O Secretário é coadjuvado, no exercício das suas funções, pelos dirigentes dos serviços.

   ANEXO I

   Organização e funcionamento geral dos serviços administrativos e técnicos do Instituto Superior de Agronomia

   CAPÍTULO I

   Parte geral

   Artigo 1.º

   Objeto

   O presente anexo define a organização e funcionamento geral dos serviços administrativos e técnicos do Instituto Superior de Agronomia (ISA), em particular a qualificação, o grau, a designação dos cargos dirigentes e a sua equiparação para efeitos remuneratórios.

   Artigo 2.º

   Regulamentação

   A organização e funcionamento geral dos serviços administrativos e técnicos do ISA será densificado em Regulamento Orgânico a aprovar pelo Conselho de Escola, sob proposta do Presidente do ISA.

   Artigo 3.º

   Estrutura dirigente do Instituto Superior de Agronomia

6. 1 -A estrutura dos serviços do ISA, designadamente o número, o grau e a qualificação dos cargos dirigentes, é definida tendo em conta a sua missão, dimensão, grau de complexidade, volume de trabalho e nível de responsabilidade.
7. 2 -Os serviços do ISA são coordenados por dirigentes de acordo com a tipologia referida nos números seguintes.
8. 3 -Os serviços do ISA têm a seguinte composição dirigente de nível intermédio:
   1. a)Secretário do ISA, a que se refere o artigo 25.º-A dos Estatutos, equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção intermédia de 1.º grau;
   2. b)Coordenador de Divisão, que corresponde a cargo de direção intermédia de 2.º grau, em cada uma das seguintes unidades:
      1. i)Divisão Académica (DA);
      2. ii)Divisão de Biblioteca, Documentação e Publicações (DBDP);
      3. iii)Divisão de Contratação, Gestão Patrimonial e Expediente (DCGPE);
      4. iv)Divisão de Gestão Financeira (DGF);
      5. v)Divisão de Informática (DI);
      6. vi)Divisão de Infraestruturas e Segurança (DIS);
      7. vii)Divisão de Recursos Humanos (DRH);
   3. c)Coordenador de Gabinete ou Núcleo, que corresponde a cargo de direção intermédia de 3.º grau, em cada uma das seguintes unidades:
      1. i)Gabinete de Espaços Verdes (GEV);
      2. ii)Gabinete de Planeamento e Comunicação (GPC);
      3. iii)Gabinete de Projetos, Inovação e Empreendedorismo (GPIE);
      4. iv)Gabinete de Qualidade (GQ);
      5. v)Gabinete Jurídico (GJ);
      6. vi)Núcleo de Administração de Redes e Sistemas (NARS);
      7. vii)Núcleo de Compras, Aprovisionamento e Expediente (NCAE);
      8. viii)Núcleo de Edificado e Serviços Gerais (NESG);
      9. ix)Núcleo de Graduação (NG);
      10. x)Núcleo de Orçamento, Contabilidade e Faturação (NOCF);
      11. xi)Núcleo de Pessoal e Desenvolvimento Profissional (NPDP);
      12. xii)Núcleo de Pós-Graduação (NPG);
      13. xiii)Núcleo de Processamento de Vencimentos (NPV);
   4. d)Coordenador de Núcleo, que corresponde a cargo de direção intermédia de 4.º grau, em cada uma das seguintes unidades:
      1. i)Núcleo de Tesouraria (NT);
      2. ii)Núcleo de Gestão Patrimonial (NGP);
      3. iii)Núcleo de Relações Internacionais (NRI);
      4. iv)Núcleo de Segurança (NSA);
      5. v)Núcleo de Aplicações e Suporte ao Utilizador (NASU);
      6. vi)Núcleo de Gestão de Projetos (NP);
      7. vii)Núcleo de Apoio à Inovação e Empreendedorismo (NIE);
      8. viii)Núcleo de Ar Livre (NAL);
   5. e)Coordenador de Núcleo, que corresponde a cargo de direção intermédia de 5.º grau na seguinte unidade:
      1. i)Núcleo de Estufas (NE).

         CAPÍTULO II

         Cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º grau

         Artigo 4.º

         Disposição geral

         Os cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º grau são definidos no Regulamento a que alude o artigo 2.º do presente anexo.

         Artigo 5.º

         Remuneração

         Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º grau têm direito a uma remuneração base mensal de, respetivamente, 60 %, 50 % e 40 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral.

         Artigo 6.º

         Recrutamento

9. 1 -Sem prejuízo do disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente, o recrutamento para estes cargos é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados.
10. 2 -O procedimento concursal segue o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente, com as necessárias adaptações.

    Artigo 7.º

    Provimento

    Os cargos são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço de três anos, renovável sucessivamente por iguais períodos de tempo.

    Artigo 8.º

    Competências

11. 1 -Aos titulares destes cargos cabe, para além das competências referidas no regulamento a que alude o artigo 2.º, assegurar o cumprimento de todas as funções do respetivo gabinete ou núcleo, exercer qualquer competência que lhe seja delegada, cabendo-lhes, ainda, zelar pelo seu funcionamento e dinamização, nomeadamente:
    1. a)Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido no serviço sob a sua responsabilidade e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação de serviços, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários;
    2. b)Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os funcionários do serviço sob a sua responsabilidade, proporcionando-lhes os adequados conhecimentos e aptidões profissionais necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais adequados ao incremento da qualidade dos serviços a prestar;
    3. c)Divulgar junto dos funcionários do serviço sob a sua responsabilidade os documentos internos e as normas de procedimento a adotar, bem como debater e esclarecer as ações a desenvolver para cumprimento dos objetivos, de forma a garantir o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos funcionários;
    4. d)Proceder de forma objetiva à avaliação do mérito dos funcionários do serviço sob a sua responsabilidade, se aplicável, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma como cada um se empenha na prossecução dos objetivos e no espírito de equipa;
    5. e)Identificar as necessidades de formação específica dos funcionários sob a sua responsabilidade e propor a frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação;
    6. f)Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários sob a sua responsabilidade.
12. 2 -As coordenações de gabinete ou núcleo correspondentes a cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º grau estão associadas ao nível de complexidade das funções a exercer.

    CAPÍTULO III

    Disposições finais e transitórias

    Artigo 9.º

    Regime supletivo

    Salvo para efeitos de recrutamento do dirigente previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º, em tudo o que não estiver especialmente previsto no presente anexo aplica-se o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente.

    Artigo 10.º

    Comissões de serviço

    Para efeitos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as respetivas alterações, estabelece-se que as Comissões de serviço do Pessoal Dirigente, se mantêm em vigor até ao seu termo.

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