Art.º 16 · Despacho n.º 10588/2009 — Do Conselho de Gestão

1 -O Conselho de Gestão é presidido pelo Director e integrado pelos Subdirectores.
2 -O Director tem voto de qualidade.
3 -O Conselho de Gestão reúne por convocatória do Director.
4 -Podem ser convidados a participar nas reuniões do Conselho de Gestão, mas sem direito a voto, as personalidades que o Director ou o Conselho de Gestão entendam.
5 -Compete ao Conselho de Gestão:
1. a)Pronunciar-se sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Director;
2. b)Garantir a gestão administrativa, patrimonial e financeira e dos recursos humanos do IHMT, sendo-lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de autonomia administrativa e financeira.
3. c)Afectar às UEI os recursos humanos e materiais necessários para a prossecução dos seus objectivos no enquadramento institucional.

Artigo 16.º — Do Conselho de Gestão