O IHMT é uma instituição de ensino, investigação, prestação de serviços e cooperação, realizando desde investigação relacionada com a população humana até à experimentação animal, envolvendo, em muitos casos, unidades de prestação de cuidados de saúde e de governação. Assim, as questões éticas que tem que enfrentar espraiam-se desde as biomédicas, às de relacionamento entre instituições e Estados, em níveis diferentes de desenvolvimento.
- 1 -O Conselho de Ética será constituído por: um membro do Conselho Cientifico, por ele eleito, que presidirá; um professor ou investigador por cada uma das seguintes áreas científicas: saúde internacional, patologia e clínica das doenças tropicais e ciências biomédicas, indicados pelo conselho científico, e por um jurista, de preferência da Faculdade de Direito da UNL.
- 2 -Para além das competências que lhe são atribuídas pela Legislação em vigor, compete também ao Conselho de Ética:
- a)Elaborar e aprovar o seu regulamento;
- b)Propor as iniciativas que considere necessárias ao funcionamento ético da Instituição;
- c)Apreciar as petições que lhe sejam submetidas no âmbito das suas competências legais.