Art.º 153 · Despacho n.º 10594/2025 — Âmbito

1 -A avaliação da aprendizagem destina-se a apurar as competências e os conhecimentos adquiridos pelo estudante, nomeadamente, o seu espírito crítico, a capacidade de enunciar e de resolver problemas, bem como o seu domínio da exposição escrita e oral.
2 -A avaliação da aprendizagem do estudante compreende as seguintes modalidades:
1. a)Avaliação contínua, a qual visa diagnosticar e monitorizar o percurso formativo do estudante e fornecer informação, ao docente e ao estudante, que lhes possibilite melhorar continuamente o ensino e a aprendizagem;
2. b)Avaliação periódica, com fins essencialmente sumativos, que visa a aferição dos níveis de desempenho alcançados pelo estudante face aos resultados esperados de aprendizagem estabelecidos na UC;
3. c)Avaliação por exame, em época normal e em época especial, com fins igualmente sumativos.
3 -Compete à UO a aprovação de normas regulamentares de avaliação aplicáveis aos estudantes dos seus ciclos de estudos e cursos que, respeitando o respetivo regime de funcionamento acreditado pela A3ES, acautelem:
1. a)Casos omissos do presente Regulamento ou situações particulares;
2. b)Aprendizagens realizadas em contexto profissional ou clínico, bem como os respetivos calendários.

Artigo 153.º — Âmbito