Art.º 194 · Despacho n.º 10594/2025 — Orientação

1 -A preparação da tese de doutoramento, incluindo os trabalhos de investigação que lhe são inerentes, é obrigatoriamente orientada por um ou dois professores ou investigadores doutorados, sendo que, pelo menos um, deve ter vínculo contratual com a UMinho pela duração prevista para a realização do trabalho do doutoramento.
2 -Excecionalmente, em casos devidamente justificados, a UO, em sede de CC, pode aceitar a inclusão de um terceiro orientador dos trabalhos de investigação.
3 -Os investigadores referidos no n.º 1 podem ser investigadores integrados, que exerçam atividades em centros de investigação da UMinho, independentemente da existência de um vínculo contratual com a UMinho, desde que se cumpra o previsto na parte final do mesmo número.
4 -Um dos orientadores pode ser um especialista reconhecido como idóneo pelo CC, sem prejuízo do disposto na parte final do n.º 1.
5 -Iniciados os trabalhos de investigação, o candidato deve elaborar relatórios de progresso anuais a serem apreciados pelo CC, após análise e parecer do(s) respetivo(s) orientador(es) e do diretor de curso.
6 -O CC deve estabelecer as metodologias adequadas à avaliação contínua do progresso dos estudantes, bem como à apreciação dos relatórios.
7 -O CC pode permitir a mudança de orientador(es) e/ou do tema de tese, mediante requerimento fundamentado do candidato e/ou do(s) orientador(es) e de parecer do diretor de curso.
8 -No caso previsto no número anterior, a continuidade do mesmo plano de trabalhos sob responsabilidade de novo(s) orientador(es) carece de concordância do(s) orientador(es) cessante(s).
9 -O CC, por razões devidamente fundamentadas, mediante parecer do diretor de curso e do(s) orientador(es) e ouvido o estudante, pode recusar o prosseguimento do doutoramento, sendo que essa deliberação deve ser comunicada ao estudante e ao Serviço de Gestão Académica para a anulação da inscrição no ciclo de estudos e imediata produção de efeitos, nomeadamente no que respeita a propinas vincendas.
10 -No caso referido no número anterior, o estudante terá, contudo, direito a certificação referente a eventuais UC que possa ter concluído em período com inscrição válida e regularizada.
11 -Em caso de impedimento do orientador, por período superior a 2 meses, o CC, em articulação com o diretor de curso e ouvido o estudante, deve providenciar, de imediato, formas de acompanhamento, temporárias ou definitivas, do estudante, que, caso se justifique, poderão traduzir-se em substituição do orientador.
12 -Havendo mais do que um orientador, caso se verifique um impedimento de um dos orientadores, deve ser ponderada pelo CC, em articulação com o diretor de curso e uma vez ouvido o outro orientador e o estudante, a sua substituição, atendendo à duração previsível do impedimento e ao andamento dos trabalhos.

Artigo 194.º — Orientação

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