Art.º 62 · Despacho n.º 10594/2025 — Matrícula e inscrição em terceiro ciclo de estudos

1 -A matrícula e a inscrição efetuam-se no portal académico.
2 -Os candidatos admitidos efetivos devem proceder à matrícula e inscrição nos seguintes termos:
1. a)No caso dos cursos de doutoramento com parte curricular, nos prazos definidos anualmente no calendário escolar;
2. b)No caso dos cursos de doutoramento sem parte curricular, até ao último dia do mês em que o estudante é admitido pelo CC da UO.
3 -A renovação da inscrição num ciclo de estudos conducente ao grau de doutor é efetuada anualmente nos seguintes termos:
1. a)No caso dos cursos de doutoramento com parte curricular, a renovação da inscrição é realizada nos prazos definidos no calendário escolar;
2. b)No caso dos cursos de doutoramento sem parte curricular, a renovação da inscrição é efetuada até ao último dia do mês correspondente àquele em que foi efetuada a primeira inscrição;
3. c)A renovação da inscrição não é possível nos casos em que o CC emita, até ao início do mês anterior ao da renovação da inscrição, parecer desfavorável à continuidade do doutoramento, fundamentado e elaborado em termos a definir pelo CC de cada UO;
4. d)A não renovação da inscrição determina a cessação da matrícula e, consequentemente, à interrupção da ligação do estudante à UMinho.

Artigo 62.º — Matrícula e inscrição em terceiro ciclo de estudos