Art.º 63 · Despacho n.º 10594/2025 — Inscrição em cursos não conferentes de grau, períodos de estudos ou estágios

1 -Os candidatos admitidos em cursos não conferentes de grau, períodos de estudos ou estágios devem proceder à inscrição nos termos seguintes:
1. a)No caso de cursos não creditados, a inscrição é realizada na UO responsável pelo curso, nos termos e prazos fixados pelos órgãos competentes da mesma e divulgados na respetiva página;
2. b)Nos restantes casos, a inscrição é realizada nos seguintes prazos:
  1. i)Nos casos de estágios científicos avançados e de formações de pós-doutoramento, a inscrição é realizada até 20 dias após a admissão pelo CC da UO, podendo, em casos devidamente justificados, e mediante autorização do CC, ocorrer até 5 dias após o início do período formal dos trabalhos na UMinho;
  2. ii)Nos casos de cursos creditados, a inscrição é realizada nos prazos fixados para o efeito.
2 -A inscrição referida na alínea b) do número anterior obedece às seguintes normas:
1. a)Para formações com duração inferior a um ano, realiza-se apenas uma vez e é válida para o período de formação aprovado pelo CC ou por outro órgão competente;
2. b)Para formações com duração superior a um ano, é renovada anualmente, até ao último dia do mês em que foi efetuada a primeira inscrição, podendo a UO condicionar essa renovação a parecer favorável do CC, em termos a definir pela UO.

Artigo 63.º — Inscrição em cursos não conferentes de grau, períodos de estudos ou estágios