O presente despacho produz efeitos a 07 de agosto de 2026, considerando-se ratificados todos os atos praticados, que se incluam no âmbito desta subdelegação de poderes até à data da sua publicação no Diário da República.
6 de agosto de 2026. - O Diretor da Direção de Sistemas de Informação e Inovação, Raul Manuel Dias Félix.
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