Despacho

Despacho n.º 10611/2009

Normas regulamentares do mestrado em Património

Criação

A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, confere o grau de mestre em Património.

Artigo 2.º

Objectivos do curso

A) O mestrado em Património tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências comuns:

1 -Adquirir conhecimentos teóricos aprofundados sobre as múltiplas vertentes do património e dos processos de patrimonialização, numa perspectiva histórica e cultural, como constituição de conjunto(s) significativo(s) de obras culturais (lugares de memória) em relação com sítios, instituições e situações de produção, apropriação e dotação de sentido - incluído o questionamento dos critérios sociais, culturais, políticos e económicos de dotação de sentido para a apropriação presente das obras culturais como detentoras de valor patrimonial;
2 -Adquirir competências de recolha, identificação e descrição de obras culturais a partir da operacionalização dos conhecimentos teóricos referidos em 1;
3 -Adquirir competências críticas de inventário, análise, interpretação e relacionamento das obras culturais, em reciprocidade de perspectivas com os sítios, instituições e situações de produção, apropriação e dotação de sentido, de modo a ser capaz de as constituir como fontes de apercepção cientificamente controlada das totalidades socioculturais de que emergiram;
4 -Adquirir capacidade crítica, a partir dos conhecimentos e competências anteriores, para elaborar, explanar e aplicar taxonomias de obras culturais, pondo em relação os critérios científicos de constituição de corpora com a interpretação compreensiva das suas relações com os contextos sociais de produção e apropriação, e com as suas condições presentes de recepção e apropriação, em contextos de aplicação em trabalho de projecto ou de formação em meio profissional;
5 -Adquirir competências para planear e adequar meios à realização de acções de intervenção cultural, a partir do diagnóstico prévio da existência de estruturas de diálogo entre pessoas e instituições e dos meios financeiros adequados às finalidades estabelecidas, em contextos de aplicação em trabalho de projecto ou de formação em meio profissional.
B) A área de especialização em Património Artístico tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 -Aquisição de conhecimentos de história e teoria da arte necessários à concretização dos objectivos do curso nesta área de especialidade;
2 -Aquisição de competências de análise e contextualização histórica de obras artísticas em contextos socioculturais e correntes estéticas e de pensamento artístico, através da experimentação em pelo menos um domínio específico de produção artística e de época ou corrente estética;
3 -Capacidade de aplicação das competências comuns do mestrado à realização de um trabalho de projecto ou de um estágio profissional versando património de natureza artística.
C) A área de especialização em Património Etnológico tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 -Aquisição de conhecimentos de teoria e metodologia etno-antropológica necessários à concretização dos objectivos do curso nesta área de especialidade;
2 -Aquisição de competências de análise e contextualização etnológica de obras culturais, através da experimentação em pelo menos um tipo específico de contexto socio-etnográfico;
3 -Capacidade de aplicação das competências comuns do mestrado à realização de um trabalho de projecto ou de um estágio profissional versando património de natureza etnológica.
D) A área de especialização em Património Histórico tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 -Aquisição de conhecimentos de história cultural, geral ou local, e de história da arte necessários à concretização dos objectivos do curso nesta área de especialidade;
2 -Aquisição de competências de análise e contextualização histórica de obras culturais, através da experimentação em pelo menos um tipo específico de contexto histórico-cultural;
3 -Capacidade de aplicação das competências comuns do mestrado à realização de um trabalho de projecto ou de um estágio profissional versando património de natureza histórica.
E) A área de especialização em Património Urbano tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 -Aquisição de conhecimentos de história, geografia e sociologia urbana necessários à concretização dos objectivos do curso nesta área de especialidade;
2 -Aquisição de competências de análise e contextualização histórica de obras culturais, através da experimentação em pelo menos um tipo específico de contexto histórico de urbanismo e arquitectura;
3 -Capacidade de aplicação das competências comuns do mestrado à realização de um trabalho de projecto ou de um estágio profissional versando património urbano.

Artigo 3.º

Área científica

O mestrado em Património está inserido na área científica de Museologia e Patrimonologia.

Artigo 4.º

Duração do curso

O curso está organizado numa duração normal de 3 semestres.

Artigo 5.º

Regras sobre a admissão no ciclo de estudos

1 -Serão admitidos à candidatura no mestrado em Património:
1. a)Os candidatos detentores de um certificado de conclusão de licenciatura obtido em Estabelecimento de Ensino Superior de países subscritores da Declaração de Bolonha e de outros considerados afins, tendo em atenção a respectiva estrutura curricular.
2. b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
3. c)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
2 -A candidatura será efectuada através do preenchimento de boletim apropriado, disponibilizado em formato papel na Divisão Académica ou disponível no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em fcsh.unl.pt, a que juntarão certificado de habilitações, cópia do suplemento ao diploma e Curriculum Vitae detalhado. Os documentos de candidatura devem ser entregues na Divisão Académica/Núcleo de Pós-Graduações da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas nos prazos para tal estabelecidos.
3 -Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no número 1 do presente artigo serão seleccionados e seriados tendo em atenção os seguintes critérios:
1. a)Classificação de licenciatura;
2. b)Currículo académico e científico;
3. c)Currículo profissional;
4. d)Eventual entrevista.
4 -A matrícula e inscrição no mestrado em Património estão sujeitas a limitações quantitativas, de acordo com o estipulado no número 1 do artigo 20.º

Artigo 6.º

Condições e início de funcionamento

1 -A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Património, nomeadamente:
1. a)Um projecto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos;
2. b)Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
3. c)Desenvolvimento de actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
4. d)Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados.
2 -O Mestrado em Património entra em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.

Artigo 7.º

Estrutura curricular, plano de estudos e créditos

1 -O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS).
2 -O número total de créditos necessário à obtenção do grau de mestre é de 93 créditos. À componente lectiva correspondem 58 créditos e ao trabalho de projecto ou ao estágio com relatório 35 créditos.
3 -As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam dos quadros 1 a 4:
Mestrado em Património
Área de Especialização em Património Artístico
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de Especialização em Património Etnológico
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Área de Especialização em Património Histórico
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Área de Especialização em Património Urbano
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
4 -Plano de Estudos
Universidade Nova de Lisboa
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Património
Grau de mestre
Área científica predominante do curso: Museologia e Patrimonologia
Área de Especialização: Património Artístico
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Área de Especialização: Património Etnológico
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Área de Especialização: Património Histórico
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Área de Especialização: Património Urbano
QUADRO N.º 8
(ver documento original)

Artigo 8.º

Concretização do trabalho de projecto ou do estágio com relatório

1 -Concluída a parte escolar do mestrado, os alunos elaborarão um trabalho de projecto ou um estágio com relatório correspondente a um total de 35 unidades de crédito.
2 -As modalidades e os requisitos de elaboração de um trabalho de projecto ou de um estágio com relatório são os definidos pelo regulamento interno da componente não lectiva, fixado pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em fcsh.unl.pt.

Artigo 9.º

Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos

1 -Para a frequência das unidades curriculares do Mestrado não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados, pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso.
2 -A avaliação de conhecimentos relativos à parte escolar do Mestrado tem carácter individual e realizar-se-á no final dos semestres lectivos. Serão considerados, na avaliação de conhecimentos, provas finais escritas e ou orais, trabalhos ou outros elementos de avaliação levados a efeito pelos alunos no âmbito das diferentes unidades curriculares em condições a definir pelos respectivos docentes. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de 0 a 20 valores.
3 -Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno que obtenha a classificação final igual ou superior a 10 valores.
4 -A obtenção dos 60 créditos da parte escolar do mestrado precede obrigatoriamente a inscrição para a realização do trabalho de projecto ou do estágio com relatório.

Artigo 10.º

Regime de prescrição do direito à inscrição

1 -O regime de prescrições, seguindo o disposto nos números 2 e 3 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, rege-se pela seguinte tabela, que estabelece o número máximo de semestres de inscrições que podem ser efectuados pelo aluno em função do número de créditos já obtido no curso.
(ver documento original)
2 -Adequando o disposto no artigo 5.º, número 4, da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, no caso de o aluno beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante, para efeito da aplicação da tabela supra, cada inscrição que tenha efectuado nessas condições apenas é contabilizada como 0,5.

Artigo 11.º

Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação

1 -A elaboração do trabalho de projecto ou do estágio com relatório será orientada por Doutor ou por especialista de mérito reconhecido como tal pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
2 -A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, sendo sempre um deles afecto aos Departamentos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
3 -A proposta de nomeação do(s) orientador(es) deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador proposto sobre o tema do trabalho de projecto ou do estágio com relatório, com uma breve descrição do trabalho a realizar. A entrega desta proposta no conselho científico deverá ser efectuada até ao final do semestre em que o aluno concluir a parte escolar do curso.
4 -A nomeação do(s) orientador(es) é feita pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas no prazo de 10 dias úteis após a entrega da proposta.

Artigo 12.º

Regras sobre a apresentação e entrega do trabalho de projecto ou do relatório de estágio e sua apreciação

1 -O trabalho de projecto ou o relatório de estágio deve ser entregue até ao último dia do último semestre previsto para a conclusão do curso, tido em consideração o disposto no artigo 10.º
2 -O candidato deve entregar na Divisão Académica / Núcleo de Pós-Graduações da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas o pedido de realização de provas, em impresso próprio, disponibilizado em formato papel na Divisão Académica ou disponível no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em fcsh.unl.pt, acompanhado de 7 exemplares em formato papel e de 4 versões em suporte digital do trabalho de projecto e do relatório de estágio.
3 -Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual declara que aceita o trabalho de projecto ou o relatório de estágio ou, em alternativa, se recomenda ao candidato a sua reformulação, com indicações precisas para o mesmo.
1. a)Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo máximo de 60 dias durante o qual pode proceder à reformulação do trabalho de projecto ou do relatório de estágio ou declarar que o mantém tal como a apresentou.
2. b)Recebido o trabalho de projecto ou o relatório de estágio reformulado, ou feita a declaração referida na alínea anterior, procede-se à marcação da prova de discussão.
3. c)Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido na alínea a), este não apresentar um trabalho de projecto ou um relatório de estágio, nem declarar que prescinde da respectiva reformulação.

Artigo 13.º

Prazos máximos para a realização do acto público de defesa do trabalho de projecto ou do relatório de estágio

1 -O júri de apreciação do trabalho de projecto ou do relatório de estágio deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após a respectiva entrega.
2 -As provas devem ter lugar no prazo de 45 dias a contar:
1. a)Do despacho de aceitação do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
2. b)Da data da entrega do trabalho de projecto ou do relatório de estágio reformulado, ou da declaração pelo candidato de que se prescinde da reformulação.

Artigo 14.º

Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri

1 -O trabalho de projecto ou o relatório de estágio será objecto de apreciação e discussão pública por júri designado pelo Reitor da Universidade Nova de Lisboa, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e da alínea g) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da UNL.
2 -O júri deve integrar entre 3 a 5 membros incluindo-se entre eles:
1. a)O orientador ou os orientadores.
2. b)No mínimo, um elemento exterior à Universidade Nova de Lisboa.
3 -O despacho de nomeação de júri deve ser comunicado ao candidato por escrito no prazo de cinco dias após a sua nomeação.
4 -Para apreciação do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, o júri será presidido pelo membro mais antigo da categoria mais elevada pertencente à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
5 -O júri distribuirá o trabalho da arguição da prova.
6 -Após a discussão do trabalho de projecto ou do relatório de estágio em prova pública, o júri reúne para apreciação e classificação da prova, sendo que:
1. a)A classificação final do trabalho de projecto, ou do relatório de estágio é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Recusado por votação nominal justificada não sendo permitidas abstenções.
2. b)No caso de o trabalho de projecto, ou o relatório de estágio ter merecido aprovação, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de 10 a 20 valores.

Artigo 15.º

Regras sobre a prova de defesa do trabalho de projecto ou do relatório de estágio

1 -Na prova de defesa do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, que terá a duração máxima de 90 minutos, o candidato pode fazer uma apresentação com máxima duração de quinze minutos, seguindo-se a discussão em que podem ser intervenientes todos os membros do júri.
2 -Na discussão do trabalho de projecto, ou do relatório de estágio, deverá ser proporcionado ao candidato tempo de intervenção idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

Artigo 16.º

Processo de atribuição da classificação final

1 -À componente lectiva é atribuída uma classificação final no intervalo de 10-20 de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 -A classificação final da componente lectiva é a média, por crédito, das classificações obtidas nas unidades curriculares em que o aluno realizou os 58 créditos.
3 -Ao grau de mestre é atribuída a classificação final no intervalo de 10-20 de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
4 -A classificação final do grau de mestre será a média da classificação final da parte escolar do curso nos termos da alínea 2) deste mesmo artigo com o peso de 40 % e da classificação atribuída ao trabalho de projecto ou ao relatório de estágio nos termos do artigo 14.º, alínea 6, com o peso de 60 %.

Artigo 17.º

Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas em curso

Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos:

1 -Diplomas - número e data do registo, identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectiva área de especialização, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação.
2 -Cartas de curso - Identificação do Reitor da UNL, identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final, qualificação.

Artigo 18.º

Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma

1 -A emissão da certidão final do curso será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição.
2 -A emissão da carta de curso e do suplemento ao diploma será efectuada no prazo de 90 dias após requisição que poderá ser feita a partir do prazo de uma semana após a conclusão do Mestrado.

Artigo 19.º

Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico

O processo de acompanhamento do mestrado em Património é da responsabilidade do conselho científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, podendo ser ouvido o Conselho Consultivo, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em fcsh.unl.pt.

Artigo 20.º

Numerus clausus

1 -O número de vagas e prazos de candidatura ao mestrado serão fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, e serão disponibilizados, temporariamente, no seu sítio Web em fcsh.unl.pt. A referida informação será ainda afixada, na Divisão Académica, Núcleo de Graduações, na zona de atendimento ao público.
2 -O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicado no Diário da República, 2.ª série, antes do início do prazo de candidatura.

Artigo 21.º

Calendário escolar

O calendário escolar é aprovado pelo Director, ouvido o Conselho Pedagógico e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em fcsh.unl.pt.

Artigo 22.º

Propinas

O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado, anualmente, pelo Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do artigo 6.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa.

Artigo 23.º

Financiamento

O mestrado em Património é financiado através das respectivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas provenientes do Orçamento de Estado. Constituem ainda receitas de mestrado os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas e privadas destinadas ao seu financiamento.

Artigo 24.º

Casos omissos

Os casos omissos serão decididos segundo a matéria a que respeitem, pelos órgãos de gestão competentes.

17 de Abril de 2009. - O Reitor, António Manuel Bensabat Rendas.

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Artigo 2.º

Objectivos do curso

A) O mestrado em Património tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências comuns:

1 -Adquirir conhecimentos teóricos aprofundados sobre as múltiplas vertentes do património e dos processos de patrimonialização, numa perspectiva histórica e cultural, como constituição de conjunto(s) significativo(s) de obras culturais (lugares de memória) em relação com sítios, instituições e situações de produção, apropriação e dotação de sentido - incluído o questionamento dos critérios sociais, culturais, políticos e económicos de dotação de sentido para a apropriação presente das obras culturais como detentoras de valor patrimonial;
2 -Adquirir competências de recolha, identificação e descrição de obras culturais a partir da operacionalização dos conhecimentos teóricos referidos em 1;
3 -Adquirir competências críticas de inventário, análise, interpretação e relacionamento das obras culturais, em reciprocidade de perspectivas com os sítios, instituições e situações de produção, apropriação e dotação de sentido, de modo a ser capaz de as constituir como fontes de apercepção cientificamente controlada das totalidades socioculturais de que emergiram;
4 -Adquirir capacidade crítica, a partir dos conhecimentos e competências anteriores, para elaborar, explanar e aplicar taxonomias de obras culturais, pondo em relação os critérios científicos de constituição de corpora com a interpretação compreensiva das suas relações com os contextos sociais de produção e apropriação, e com as suas condições presentes de recepção e apropriação, em contextos de aplicação em trabalho de projecto ou de formação em meio profissional;
5 -Adquirir competências para planear e adequar meios à realização de acções de intervenção cultural, a partir do diagnóstico prévio da existência de estruturas de diálogo entre pessoas e instituições e dos meios financeiros adequados às finalidades estabelecidas, em contextos de aplicação em trabalho de projecto ou de formação em meio profissional.
B) A área de especialização em Património Artístico tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 -Aquisição de conhecimentos de história e teoria da arte necessários à concretização dos objectivos do curso nesta área de especialidade;
2 -Aquisição de competências de análise e contextualização histórica de obras artísticas em contextos socioculturais e correntes estéticas e de pensamento artístico, através da experimentação em pelo menos um domínio específico de produção artística e de época ou corrente estética;
3 -Capacidade de aplicação das competências comuns do mestrado à realização de um trabalho de projecto ou de um estágio profissional versando património de natureza artística.
C) A área de especialização em Património Etnológico tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 -Aquisição de conhecimentos de teoria e metodologia etno-antropológica necessários à concretização dos objectivos do curso nesta área de especialidade;
2 -Aquisição de competências de análise e contextualização etnológica de obras culturais, através da experimentação em pelo menos um tipo específico de contexto socio-etnográfico;
3 -Capacidade de aplicação das competências comuns do mestrado à realização de um trabalho de projecto ou de um estágio profissional versando património de natureza etnológica.
D) A área de especialização em Património Histórico tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 -Aquisição de conhecimentos de história cultural, geral ou local, e de história da arte necessários à concretização dos objectivos do curso nesta área de especialidade;
2 -Aquisição de competências de análise e contextualização histórica de obras culturais, através da experimentação em pelo menos um tipo específico de contexto histórico-cultural;
3 -Capacidade de aplicação das competências comuns do mestrado à realização de um trabalho de projecto ou de um estágio profissional versando património de natureza histórica.
E) A área de especialização em Património Urbano tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 -Aquisição de conhecimentos de história, geografia e sociologia urbana necessários à concretização dos objectivos do curso nesta área de especialidade;
2 -Aquisição de competências de análise e contextualização histórica de obras culturais, através da experimentação em pelo menos um tipo específico de contexto histórico de urbanismo e arquitectura;
3 -Capacidade de aplicação das competências comuns do mestrado à realização de um trabalho de projecto ou de um estágio profissional versando património urbano.