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Artigo 4.º — Graus e diplomas

Vigente desde: 23/04/2009
  1. 1 -A ESS, nas suas áreas de ensino e investigação, participa, de acordo com a legislação em vigor, na concessão pelo IPG de:
    1. a)Graus académicos e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
    2. b)Equivalências e reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra, nos termos da legislação em vigor;
    3. c)Títulos e distinções honoríficas, sob proposta do Conselho Técnico-Científico.
  2. 2 -A atribuição dos referidos graus ou diplomas será feita nos termos do estipulado pelo artigo 2.º dos Estatutos do IPG.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/04/2009

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