1 -Para os efeitos do presente regulamento, considera-se:
a)“Área científica especializada”, o espaço do conhecimento especializado da disciplina de enfermagem e outras afins;
b)“Área disciplinar”, o espaço do conhecimento lecionado numa ou mais unidades curriculares dos cursos ministrados na ESEL;
c)“Concurso”, o conjunto de operações, visando o recrutamento e a seleção de professores/as necessários à prossecução dos objetivos da ESEL;
d)“Recrutamento”, o procedimento que visa atrair para a ESEL candidatas/os qualificadas/os, para o desempenho das atividades docentes previstas no ECPDESP;
e)“Seleção”, o procedimento que, mediante a utilização do método de avaliação curricular, permite apreciar o mérito absoluto e o mérito relativo para seriar os candidatas/os de acordo com as competências para o exercício das funções docentes inerentes à categoria a ocupar;
f)“Seriação”, ordenação das/os candidatas/os com base na aplicação do sistema de valoração final por ordem decrescente da classificação obtida;
g)“Avaliação curricular”, método de seleção que recorre à apreciação do percurso académico, técnico-científico e profissional da/o candidata/o, registado no respetivo currículo;
h)“Sistema de valoração final”, conjunto coerente articulado e pré-definido de parâmetros, critérios e ponderações associado a uma escala inteira de 0 a 100 valores, utilizado na análise de cada um dos currículos, para efeito de seleção e seriação dos candidatos;
i)“Parâmetros”, unidades de conteúdo usadas na apreciação curricular; podem ter critérios e subcritérios;
j)“Ponderações”, peso relativo de cada um dos parâmetros pertencentes ao mesmo nível;
k)“Critérios”, condições utilizadas para mensurar os diferentes parâmetros;
l)“Mérito absoluto”, avaliação das condições de base para avaliação do perfil requerido, assente em requisitos curriculares, de natureza qualitativa e/ou quantitativa, de desempenho científico, capacidade pedagógica e de desempenho noutras atividades relevantes para a missão da ESEL, a cumprir pelas/os candidatas/os, a aprovar pelo Conselho técnico-científico e a constar no Edital de abertura do concurso.
m)“Mérito Relativo”, avaliação das condições complementares ao mérito absoluto para avaliação do perfil requerido, assente em requisitos curriculares, de natureza qualitativa e/ou quantitativa, de desempenho científico, capacidade pedagógica e de desempenho noutras atividades relevantes para a missão da ESEL, a cumprir pelas/os candidatas/os, a aprovar pelo Conselho técnico-científico e a constar no Edital de abertura do concurso.
2 -Os concursos para recrutamento de professoras/es são abertos para uma área disciplinar ou área científica especializada, a especificar no aviso de abertura (edital).