Art.º 2 · Despacho n.º 10653/2024 — Conceitos

1 -Para os efeitos do presente regulamento, considera-se:
1. a)“Área científica especializada”, o espaço do conhecimento especializado da disciplina de enfermagem e outras afins;
2. b)“Área disciplinar”, o espaço do conhecimento lecionado numa ou mais unidades curriculares dos cursos ministrados na ESEL;
3. c)“Concurso”, o conjunto de operações, visando o recrutamento e a seleção de professores/as necessários à prossecução dos objetivos da ESEL;
4. d)“Recrutamento”, o procedimento que visa atrair para a ESEL candidatas/os qualificadas/os, para o desempenho das atividades docentes previstas no ECPDESP;
5. e)“Seleção”, o procedimento que, mediante a utilização do método de avaliação curricular, permite apreciar o mérito absoluto e o mérito relativo para seriar os candidatas/os de acordo com as competências para o exercício das funções docentes inerentes à categoria a ocupar;
6. f)“Seriação”, ordenação das/os candidatas/os com base na aplicação do sistema de valoração final por ordem decrescente da classificação obtida;
7. g)“Avaliação curricular”, método de seleção que recorre à apreciação do percurso académico, técnico-científico e profissional da/o candidata/o, registado no respetivo currículo;
8. h)“Sistema de valoração final”, conjunto coerente articulado e pré-definido de parâmetros, critérios e ponderações associado a uma escala inteira de 0 a 100 valores, utilizado na análise de cada um dos currículos, para efeito de seleção e seriação dos candidatos;
9. i)“Parâmetros”, unidades de conteúdo usadas na apreciação curricular; podem ter critérios e subcritérios;
10. j)“Ponderações”, peso relativo de cada um dos parâmetros pertencentes ao mesmo nível;
11. k)“Critérios”, condições utilizadas para mensurar os diferentes parâmetros;
12. l)“Mérito absoluto”, avaliação das condições de base para avaliação do perfil requerido, assente em requisitos curriculares, de natureza qualitativa e/ou quantitativa, de desempenho científico, capacidade pedagógica e de desempenho noutras atividades relevantes para a missão da ESEL, a cumprir pelas/os candidatas/os, a aprovar pelo Conselho técnico-científico e a constar no Edital de abertura do concurso.
13. m)“Mérito Relativo”, avaliação das condições complementares ao mérito absoluto para avaliação do perfil requerido, assente em requisitos curriculares, de natureza qualitativa e/ou quantitativa, de desempenho científico, capacidade pedagógica e de desempenho noutras atividades relevantes para a missão da ESEL, a cumprir pelas/os candidatas/os, a aprovar pelo Conselho técnico-científico e a constar no Edital de abertura do concurso.
2 -Os concursos para recrutamento de professoras/es são abertos para uma área disciplinar ou área científica especializada, a especificar no aviso de abertura (edital).

Artigo 2.º — Conceitos

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