- 1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplica-se a todos os processos de doutoramento em curso.
- 2 -O presente Regulamento pode ser revisto por proposta do Presidente do Conselho Científico, da Comissão Científica do DCV ou por solicitação da maioria dos membros do Conselho Científico da FMV.