O artigo 2.º e as Tabelas 1 e 2 anexas ao Regulamento de avaliação do desempenho e alteração do posicionamento remuneratório na FCM|NMS - Regulamento n.º 151/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 6 de maio de 2013, passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 2.º
Vertentes da atividade docente
1 - A avaliação de desempenho abrange todos os docentes da UNL, tem em conta a especificidade de cada área disciplinar e considera todas as vertentes da respetiva atividade:
a) Ensino e inovação pedagógica;
b) Investigação científica;
c) Inovação e transferência de conhecimento;
d) Administração e gestão académica.
2 - [...]
3 - [...]
ANEXO
TABELA 1
FCM
Parâmetros
Pontos Teto
Ensino e inovação pedagógica
Carga letiva semanal média, nos três ciclos (padrão: carga legalmente atribuída pelo ECDU)
20-30
30
Colaboração letiva (efetiva) em outras UC
0-5
5
Regência de UC
0-20
20
Organização de cursos de pós-graduação
0-10
10
Produção de materiais didáticos
0-5
5
Participação como arguente em júris académicos
10
Agregação
0-5
Doutoramento
0-5
Mestrado
0-3
Orientações
15
Pós-Doc
0-5
Doutoramento (Orientador)
0-5
Doutoramento (Coorientador)
0-3
Mestrado
0-3
Frequência de atividades de formação pedagógica
0-5
5
Obtenção de grau académico*
Agregação
100
100
Doutoramento
100
100
Investigação científica
Projetos de investigação c/ financiamento
20
Participação como Investigador Responsável
0-20
Participação como membro da equipa
0-10
Publicações
50
Artigos publicados em revistas com fator de impacto (FI)
0-50
Artigos publicados em revistas indexadas, sem FI
0-20
Livros/capítulos de livros científicos e relatórios institucionais com ISBN
0-20
Outras publicações relevantes (em livro)
0-20
Comunicações
15
Em reunião de âmbito nacional
0-10
Em reunião de âmbito internac.
0-15
Atividade editorial
5
Membro do conselho editorial de revista com FI
0-5
Membro do conselho editorial de revista indexada, sem FI
0-3
Revisor de artigo em revista com FI
0-5
Revisor de artigo em revista indexada, sem FI
0-3
Organização de reuniões científicas
5
Reuniões nacionais
0-3
Reuniões internacionais
0-5
Prémios e distinções académicas
0-5
5
Administração e gestão académica
Cargos de Gestão na FCM
70
Coordenador do MIM
0-70
Coordenador de curso de 2.º Ciclo
0-30
Coordenador do 3.º Ciclo
0-50
Coordenador de AEI
0-50
Coordenador de Unid. Investigação da FCT
0-60
Coordenador de gabinetes e biotério (GEPG, GAIDI, GAA)
0-40
Coordenador de Comissão do CC
0-30
Coordenador de Comissão do CP
0-30
Membro do CC
0-20
Membro do CP
0-20
Outros cargos de gestão (ex: membros de comissões, etc.)
0-20
Júri de concursos de provimento
30
Para Professor Catedrático
0-30
Para Professor Associado
0-25
Para Professor Auxiliar
0-20
Inovação e transferência de conhecimento
Prestação estruturada de serviços à comunidade, constituindo fonte de receita para a FCM
0-30
30
Prestação de serviços a outras entidades públicas (ex: cargos em sociedades científicas, em outras Instituições, etc.)
0-10
10
Propriedade intelectual (ex: patentes, startups, elaboração de normas técnicas para entidades públicas, transferência de know-how)
0-30
30
Divulgação externa da atividade científica realizada na FCM
0-20
20
Estabelecimento de protocolos com instituições com atividade socialmente relevante, funções de representação da FCM
0-10
10
TABELA 2
Perfis de avaliação, a escolher pelo docente
A
B
C
D
E
Ensino e inovação pedagógica
60 %
25 %
45 %
35 %
40 %
Investigação científica
25 %
60 %
40 %
35 %
35 %
Administração e gestão académica.
10 %
10 %
10 %
25 %
10 %
Inovação e transferência de conhecimento
5 %
5 %
5 %
5 %
15 %
"