O presente Regulamento fixa os princípios e as regras aplicáveis ao processo de avaliação específica da atividade desenvolvida pelos professores catedráticos, associados e auxiliares no subsistema de ensino universitário, e dos professores coordenadores principais, coordenadores e adjuntos, no subsistema de ensino politécnico, durante o período experimental, para efeitos de manutenção do contrato por tempo indeterminado.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação e objeto
Vigente desde: 30/10/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/10/2020