Art.º 1 · Despacho n.º 10688/2024 — Objeto e âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento é aplicável a prémios e apoios definidos no âmbito dos projetos aprovados nos concursos de investimento RE-C06-i03.03 - Incentivo Adultos e RE-C06-i04.01 - Impulso Jovens STEAM, nomeadamente:
1. a)SONDA2026 - Smart Open Networks for Development Acceleration;
2. b)MERIDIES CONSORTIUM - upskilling and reskilling systemic solutions for accelerating the digital, energetic and circular transitions (MERIDIES);
3. c)PROMETHEUS.
2 -Os prémios e apoios a estudantes e outros prémios e apoios previstos no presente Regulamento serão atribuídos exclusivamente a atividades enquadradas nos projetos referidos no número anterior.
3 -A atribuição dos prémios está limitada às verbas disponíveis para o efeito em cada um dos projetos.

Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação