É condição para realização da matrícula em qualquer dos cursos das escolas do IPCB a verificação cumulativa das seguintes condições:
1) Que o aluno tenha sido admitido à escola, ao abrigo de um dos seguintes concursos regulamentares:
- a)Concurso nacional de acesso ao ensino superior;
- b)Concursos especiais e regimes especiais;
- c)Regime de mudança de curso, transferência e reingresso;
- d)Concursos locais de acesso.
2) Que o aluno apresente a sua situação de propinas em conformidade com o Regulamento do Pagamento de Propinas do IPCB.