Despacho n.º 10779/2025

São alterados os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento estipula o regime de precedências entre os docentes do ensino superior universitário e do ensino superior politécnico e, bem assim, os investigadores da Universidade de Coimbra (doravante UC), apenas relevando para efeitos de organização e ordenação interna na Instituição.

Artigo 2.º

Precedência por categoria

A determinação da precedência entre docentes e investigadores obedece às seguintes regras:

1. a)Professores catedráticos, Professores coordenadores principais e Investigadores coordenadores;
2. b)Professores associados com agregação, Professores coordenadores com o agregação e Investigadores principais com habilitação ou agregação;
3. c)Professores associados, Professores coordenadores e Investigadores principais;
4. d)Professores auxiliares com agregação e Investigadores auxiliares com habilitação ou agregação;
5. e)Professores auxiliares, Professores adjuntos e Investigadores auxiliares.

   Artigo 3.º

   Precedência na categoria

6. 1 -[...]
7. 2 -[...]
   1. a)Data de doutoramento ou data da obtenção do título de especialista, no caso de docente do ensino superior politécnico;
   2. b)[...]
   3. c)[...]

      Artigo 4.º

      Precedência por categoria

      A determinação da precedência entre docentes e investigadores convidados e doutorados contratados a termo obedece às seguintes regras:

   4. a)[...]
   5. b)[...]
   6. c)Professores associados, Professores coordenadores e Investigadores principais;
   7. d)[...]
   8. e)Professores auxiliares, Professores adjuntos e Investigadores auxiliares;
   9. f)[...]
   10. g)[...]

É republicado, em anexo, o Regulamento de Precedências da Universidade de Coimbra, na sua redação atual.

A presente alteração ao Regulamento de Precedências da Universidade de Coimbra entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, produzindo efeitos a partir da mesma data.

20 de agosto de 2025. - O Reitor, Amílcar Falcão.

ANEXO

(a que se refere o artigo 2.º)

Regulamento de Precedências da Universidade de Coimbra

Preâmbulo

O artigo 82.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual, determina que cabe às instituições de ensino superior aprovar as regras para efeitos de precedência entre os docentes.

Por sua vez, o artigo 60.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, igualmente na sua redação atual, prevê, no artigo 60.º, uma norma especificamente dedicada à precedência entre investigadores.

Neste contexto, com o propósito de regulamentar e de uniformizar as regras de precedência na Universidade de Coimbra, ouvido o Senado e a Comissão de Trabalhadores, ao abrigo da competência prevista na alínea w) do n.º 1 do artigo 49.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, é aprovado o Regulamento de Precedências da Universidade de Coimbra.

O presente regulamento estipula o regime de precedências entre os docentes do ensino superior universitário e do ensino superior politécnico e, bem assim, os investigadores da Universidade de Coimbra (doravante UC), apenas relevando para efeitos de organização e ordenação interna na Instituição.

A determinação da precedência entre docentes e investigadores obedece às seguintes regras:

A determinação da precedência entre docentes e investigadores convidados e doutorados contratados a termo obedece às seguintes regras:

A determinação da ordem de precedência resulta da aplicação sequencial do disposto nos artigos anteriores.

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

319512571