- 1 -Para efeitos de precedência em cada categoria releva a antiguidade na categoria respetiva.
- 2 -Em caso de empate resultante da aplicação do número anterior aplicam-se sequencialmente os seguintes critérios de desempate:
- a)Data de doutoramento ou data da obtenção do título de especialista, no caso de docente do ensino superior politécnico;
- b)Antiguidade na categoria anterior;
- c)Antiguidade na respetiva carreira.
Artigo 3.º — Precedência na categoria
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