A presente alteração ao Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
20 de agosto de 2025. - O Reitor, Amílcar Falcão.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
Regulamento de Concessão dos Títulos de Reitor/a Emérito/a, Professor/a Emérito/a e Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra
Preâmbulo
De acordo com a sua matriz identitária, consagrada no artigo 4.º dos respetivos Estatutos, a Universidade de Coimbra valoriza o trabalho de todos os membros da comunidade académica, designadamente dos/as Professores/as e Investigadores/as, empenhando -se em oferecer um ambiente que combine o rigor intelectual e a ética universitária com a liberdade de opinião, o espírito de tolerância e de humildade científica, o estímulo à criatividade e à inovação, bem como o reconhecimento e a promoção do mérito a todos os níveis.
A Universidade de Coimbra considera que os/as seus/suas Professores/as e Investigadores/as jubilados/as, aposentados/as e reformados/as continuam a fazer parte integrante da Instituição e a constituir um pilar fundamental para a afirmação da sua excelência nas diversas áreas de atuação.
Neste contexto, como forma de reconhecimento pelo contributo que estes/as Professores/as e Investigadores/as deram e vão continuar a dar à Universidade de Coimbra, ao abrigo das competências previstas nas alíneas p) e x), do n.º 1, do artigo 49.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados por Despacho Normativo n.º 43/2008, de 1 de setembro, alterados e republicados pelo Despacho Normativo n.º 8/2019, de 19 de março, ouvido o Senado, a Comissão de Trabalhadores e após discussão pública, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, e no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, é aprovado o Regulamento de concessão dos títulos de Reitor/a Emérito/a, Professor/a Emérito/a e Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra.