Compete à Secção de Taxas e Licenças (STL):
- a)Assegurar o serviço de expediente, nomeadamente a receção, registo, classificação, distribuição, expedição e arquivo da correspondência;
- b)Executar as tarefas administrativas de caráter geral, que não estejam cometidas a outros serviços, designadamente a emissão de certidões, autenticações e notificações;
- c)Organizar os processos de consumidores de água e dos utentes das redes de saneamento;
- d)Proceder à faturação dos consumos de água e à cobrança das taxas de ligação e utilização das respetivas redes de saneamento;
- e)Elaborar mapas e listagens inerentes ao fornecimento de água e respetivas certidões de divida para o serviço de execuções fiscais;
- f)Conferir os mapas de cobrança das taxas de mercados e feiras e passar as guias de receita;
- g)Organizar os processos de aquisição de terreno, destinado a sepulturas perpétuas, proceder a registos e liquidação relativos a inumação, exumação e transladação no Cemitério Municipal;
- h)Assegurar o funcionamento do Cemitério Municipal, propondo a execução de medidas tendentes à reorganização do espaço;
- i)Organizar os processos relativos à ocupação da via pública e publicidade, procedendo à sua liquidação;
- j)Organizar o registo e averbamentos dos licenciamentos no âmbito da atividade de exploração de máquinas de diversão;
- k)Organizar o registo e averbamentos dos licenciamentos no âmbito dos licenciamentos diversos;
- l)Organizar o registo e averbamentos no âmbito do licenciamento dos táxis;
- m)Preparar a agenda dos assuntos a submeter à reunião de Câmara;
- n)Organizar e desempenhar quaisquer outras tarefas que lhe sejam superiormente solicitadas.