Art.º 40 · Despacho n.º 1081/2018 — Secção de Desenvolvimento das Atividades Culturais

1 -Compete à Secção de Desenvolvimento das Atividades Culturais (SDAC):
1. a)Propor e coordenar as atividades e programas culturais do município, nas suas mais variadas vertentes (música, teatro, artes plásticas, cinema, literatura, dança, etc.);
2. b)Promover a cooperação e apoiar, na sua área de atuação, as atividades da administração central, dos municípios vizinhos, das juntas de freguesia e dos agentes sociais e culturais do município;
3. c)Promover e regulamentar o apoio à edição de publicações e estudos de interesse para a difusão e desenvolvimento histórico e cultural do município;
4. d)Dinamizar, preservar, valorizar e divulgar o património histórico e cultural, imóvel e imaterial do município;
5. e)Proceder à programação e gestão dos equipamentos afetos a esta área;
6. f)Promover e apoiar a preservação dos valores culturais tradicionais, nomeadamente o artesanato, o folclore e a etnografia/etnologia;
7. g)Propor e participar, em articulação com outros serviços, na elaboração de candidaturas, tendo em vista o financiamento da programação cultural;
8. h)Cooperar, no âmbito das suas competências, com outros serviços no desenvolvimento de eventos no domínio da educação, turismo, desporto, juventude e ação social, assegurando o cumprimento das políticas e objetivos definidos;
9. i)Promover a divulgação dos eventos culturais, em articulação com o Gabinete de Comunicação;
2 -No âmbito da Secção de Desenvolvimento das Atividades Culturais funciona a Biblioteca Municipal, a quem compete:
1. a)Assegurar as atividades do serviço da biblioteca municipal central e dos seus polos na área do município, e outros postos de informação à comunidade, numa perspetiva dinâmica, criativa e descentralizadora, no sentido da criação de hábitos de leitura e de apoio bibliotecário aos diversos núcleos populacionais;
2. b)Realizar estudos e emitir pareceres que permitam à câmara municipal, desenvolver uma política de leitura e informação adequada ao município, nomeadamente no que se refere à criação de uma rede de bibliotecas e postos de informação e documentação municipais, à introdução de tecnologias de informação e à participação em projetos no domínio das bibliotecas;
3. c)Fomentar a cooperação com as escolas de todos os graus de ensino do município;
4. d)Garantir a conservação e divulgação de livros e documentos;
5. e)Organizar e manter atualizado o catálogo informático dos documentos;
6. f)Proceder ao arquivo de informação da imprensa nacional, regional e local de interesse para o município, para o fundo local e permanente;
7. g)Manter adequado e atualizado o fundo documental;
8. h)Promover a recolha de obras bibliográficas relativas à história do município;
9. i)Apoiar a educação individual e a autoformação, assim como a educação formal a todos os níveis;
10. j)Criar e fortalecer os hábitos de leitura nas crianças, desde a primeira infância;
11. k)Estimular a imaginação das crianças e jovens;
12. l)Promover a criação de serviços digitais numa base transectorial e numa lógica de parceria;
13. m)Promover atividades de extensão cultural.
14. n)Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas;

Artigo 40.º — Secção de Desenvolvimento das Atividades Culturais

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