O período de funcionamento dos serviços do IH decorre todos os dias úteis, entre as 8h (oito horas) e as 20h (vinte horas), sendo o período normal de funcionamento das 9h (nove horas) às 17h (dezassete horas). Neste período deverá ser garantida a presença de pelo menos um trabalhador por divisão.
Artigo 4.º — Período de funcionamento
Vigente desde: 15/09/2025
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