Com a entrada em vigor deste regulamento são revogados o Regulamento dos cursos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, de 26 de julho de 2007, e as Normas de progressão nos cursos do ISEL, de 5 de julho de 2007.
Artigo 19.º — Norma revogatória
Vigente desde: 04/11/2020
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Em vigor desde 04/11/2020