Art.º 19 · Despacho n.º 10874/2025 — Competência

1 -Ao diretor compete, designadamente:
1. a)Representar o IVAR perante os demais órgãos da UAc e perante o exterior;
2. b)Dirigir, orientar e coordenar as atividades do IVAR, de acordo com as orientações emanadas dos órgãos de governo da UAc;
3. c)Convocar e dirigir as reuniões dos órgãos do IVAR, nelas dispondo de voto de qualidade;
4. d)Elaborar a proposta do plano estratégico de desenvolvimento do IVAR de médio e longo prazo, no respeito pelas orientações dos órgãos de governo da UAc;
5. e)Elaborar as propostas do plano e relatório anuais de atividades do IVAR, no respeito pelas orientações dos órgãos de governo da UAc;
6. f)Promover a elaboração das propostas de orçamentos anuais;
7. g)Fazer propostas de contratação de pessoal, ouvida a comissão coordenadora científica;
8. h)Promover a elaboração do relatório de gestão e as contas;
9. i)Assegurar a coordenação dos meios humanos afetos ao IVAR;
10. j)Zelar pela conservação e gerir as instalações e os meios materiais afetos ao IVAR;
11. k)Nomear o subdiretor do IVAR e dar-lhe posse;
12. l)Nomear e destituir os membros da comissão externa de acompanhamento, ouvida a comissão coordenadora científica;
13. m)Propor à comissão coordenadora científica a criação e a extinção de unidades científicas dirigidas para a concretização de objetivos específicos;
14. n)Nomear e destituir os coordenadores das unidades científicas, ouvida a comissão coordenadora científica;
15. o)Constituir Grupos de Resposta a Emergências para o acompanhamento de situações relacionadas com a ocorrência ou iminência de perigos naturais;
16. p)Dar parecer sobre a participação do IVAR em projetos de investigação, prestações de serviços e atividades de formação e extensão;
17. q)Aprovar condicionalmente a admissão de membros do IVAR, a ratificar em reunião de comissão coordenadora científica;
18. r)Participar ao reitor as infrações disciplinares cometidas pelo pessoal docente e investigador, bem como pelo pessoal não docente e não investigador;
19. s)Executar as deliberações da comissão coordenadora científica e de outros órgãos de governo e consulta da UAc, quando vinculativas;
20. t)Delegar ou subdelegar no subdiretor as competências que entender adequadas;
21. u)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo reitor.
2 -Ao diretor compete, ainda, exercer as competências dos presidentes das unidades orgânicas de ensino e investigação em matéria de ensino, conforme disposto no n.º 2 do artigo 114.º dos estatutos da UAc.

Artigo 19.º — Competência

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