Art.º 30 · Despacho n.º 10874/2025 — Definição

1 -As Unidades Científicas (UC) são estruturas coerentes sob o ponto de vista científico e tecnológico destinadas a cumprir objetivos específicos do IVAR, podendo corresponder a grupos de investigação científica, núcleos laboratoriais ou equipas de projetos especiais.
2 -Às UC compete:
1. a)Garantir as atividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e de formação nas suas áreas de intervenção;
2. b)Coordenar redes de monitorização no âmbito da sua área de intervenção;
3. c)Promover a apresentação de candidaturas e propostas a programas e serviços de investigação científica e desenvolvimento tecnológico;
4. d)Colaborar na elaboração dos planos e relatórios de atividades anuais e plurianuais do IVAR.
3 -As UC são criadas ou alteradas por decisão da comissão coordenadora científica, sob proposta do diretor ou de um dos seus membros, baseada nos seguintes fundamentos:
1. a)A necessidade da sua criação, ou alteração;
2. b)Os seus objetivos específicos;
3. c)Os recursos humanos, técnicos e financeiros existentes para o seu desenvolvimento.
4 -As UC são extintas por decisão da comissão coordenadora científica, sob proposta devidamente fundamentada do diretor ou de um dos seus membros.

Artigo 30.º — Definição