Artigo 1.º — Identidade

O Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier é uma unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa (UNL), fundação pública com regime de direito privado, dotada de autonomia estatutária, científica, cultural, pedagógica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar, nos termos da Constituição e da lei.